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Meio Ambiente
MPF e DPU cobram contratação de assessorias técnicas prevista em Acordo de Repactuação de Mariana (MG)
Seis meses após acordo, assessorias ainda não foram contratadas para atuar em territórios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão
Geral
MPF recomenda que universidade disponibilize espelho de correção da prova de redação em vestibular em Passo Fundo (RS)
Objetivo é que os candidatos tenham acesso ao documento a partir da próxima edição, prevista para o segundo semestre
Criminal
MPF obtém condenação de casal por fraude em financiamentos da Caixa com uso do mesmo imóvel, em Cuité (PB)
Réus usaram registros imobiliários irregulares para obter dois empréstimos habitacionais junto ao banco público; pena será cumprida em regime semiaberto
Fiscalização de Atos Administrativos
Após investigação do MPF, órgãos adotarão medidas para aumentar segurança viária na BR-304, em Aracati (CE)
Falhas estruturais têm contribuído para muitos acidentes próximo ao Córrego da Priscila
Comunidades Tradicionais
Projeto Baobás pelo Brasil: MPF participa do plantio simbólico de árvores ancestrais em Santo Antônio do Leverger (MT)
Ação foi promovida pelo Movimento Negro Unificado e busca fortalecer a identidade negra e a preservação ambiental
Indígenas
A pedido do MPF, Justiça obriga União a fornecer água potável a indígenas impactados por garimpos e seca no PA
Fornecimento deve socorrer indígenas na região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do estado
Indígenas
Justiça atende pedido do MPF para impedir atividades de mineração em terras indígenas no Pará
Pela decisão, Agência Nacional de Mineração deve negar pedidos de pesquisa e exploração mineral inclusive em terras indígenas não homologadas
Fiscalização de Atos Administrativos
Municípios podem criar regras para impedir contratação de parentes de agentes públicos com o Poder Público, reafirma STF
Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR
Concursos
MPF obtém decisão liminar para garantir direitos de candidatas gestantes e candidatos doentes no Concurso Público Nacional Unificado
Puérperas, lactantes e doentes graves com mobilidade reduzida terão adaptações para participar dos cursos de formação do CPNU
Fiscalização de Atos Administrativos
Regularização tributária: STF anula lei de Ipatinga (MG) sobre isenção de honorários advocatícios
Entendimento segue parecer da PGR, que apontou violação à competência privativa da União de legislar sobre direito processual