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Direitos do Cidadão
MPF apresenta roteiro para ações mais humanas e integradas nos mutirões POP Rua Jud
Evento reuniu, na sede do MPF em Salvador (BA), procuradores, autoridades do sistema de justiça e representantes da sociedade civil
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF implementa MPEduc em 23 municípios brasileiros em 2025
Cidades com até 100 mil habitantes foram escolhidas considerando os índices de desenvolvimento humano e básico de educação
Patrimônio Cultural
MPF obtém decisão liminar para proteger toca escavada por animais pré-históricos gigantes em Minas Gerais
Liminar determina que Iphan reavalie tombamento de paleotoca ameaçada por projeto de mineração, afastando critério de “apropriação humana”
Criminal
MPF denuncia à Justiça quatro investigados na Operação Amphis por crimes financeiros e lavagem de dinheiro
Rede criminosa atuava com “dólar-cabo” e empresas de fachada em esquema multimilionário em Pernambuco e outros estados brasileiros, além dos EUA
Direitos do Cidadão
BNDES acata recomendação do MPF para incluir participação social na elaboração de projetos urbanísticos no Centro do Rio
Banco criará norma para garantir escuta pública em projetos que impactam o direito à moradia
Direitos do Cidadão
Hospital Universitário em Maceió é habilitado para atender a população trans após recomendação do MPF e do MP/AL
Recomendação foi expedida no Dia da Visibilidade Trans para assegurar acesso a políticas públicas de saúde para pessoas trans em Alagoas
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça contra mineração ilegal em quilombo de Votorantim (SP)
Comunidade José Joaquim de Camargo não foi previamente consultada sobre exploração mineral em seu território nem recebeu compensações
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça por reparos urgentes no trecho da BR-230 entre Rurópolis e Medicilândia, no Pará
Ação cobra medidas do Dnit e da União, destacando a omissão estatal diante dos riscos e prejuízos causados pela precariedade da via
Meio Ambiente
MPF recomenda medidas para reforçar fiscalização no Porto de Guajará-Mirim (RO) e combater crimes na região
Falhas na estrutura e na operação do terminal facilitam a entrada de mercúrio metálico, utilizado no garimpo ilegal, além de outros crimes
Indígenas
MPF e órgãos parceiros lançam publicação com diretrizes para políticas públicas específicas aos povos indígenas de recente contato
Documento feito por GT interinstitucional tem o objetivo de valorizar e respeitar a diversidade e os modos de vida indígenas