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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos
Atuação também busca que lista atualizada seja divulgada em portal eletrônico de fácil acesso e consulta
Comunidades Tradicionais
MPF processa União, Incra e prefeitura por falta de lazer em quilombo de Itaóca (SP)
Ação civil pública pede construção de parquinho e campo de futebol para moradores da comunidade Cangume
Constitucional
MPF questiona lei que reestrutura cartórios no Paraná
Procuradoria-Geral da República aponta violação da competência da União e desrespeito à autonomia do Judiciário
Direitos do Cidadão
MPF recorre ao TRF2 para garantir cotas em concurso do Conselho Regional de Química do RJ
Seleção desrespeitou reserva legal de vagas para negros e pessoas com deficiência; recurso pede retificação do resultado
Direitos do Cidadão
MPF discute critérios de aplicação da Convenção da Haia em face do princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes
Reunião entre o PFDC e membros da Rede de Juízes de Enlace debateu a repatriação de crianças e a necessidade de garantir a proteção integral em caso de mudança de domicílio de um dos genitores
Combate à Corrupção
MPF homologa acordo de leniência com multinacional de commodities Trafigura
O acordo prevê o ressarcimento e o pagamento de multas que somam R$ 435 milhões
Geral
Interesse Público mostra trabalho do MPF para garantir fornecimento de água a quilombolas em Sergipe
Esse e outros destaques vão ao ar nesta sexta-feira (18), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ações para atendimento veterinário no campus de São Cristóvão da Universidade Federal de Sergipe
Desrespeito à norma que proíbe omissão de socorro a animais em emergência motivou medida do MPF
Direitos do Cidadão
Justiça acolhe pedido do MPF contra discursos contraditórios do Governo Federal durante pandemia de covid-19
MPF argumentou que a União, por meio do então presidente Jair Bolsonaro, difundia mensagens que colocavam a população em risco
Comunidades Tradicionais
Contrato de carbono do governo do Pará: MPF recorre para suspender acordo e aponta risco de dano irreparável
MPF alerta que a vigência do contrato pressiona comunidades a aceitarem um processo de consulta falho e ilegal