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Direitos do Cidadão
MPF constata insuficiência de vagas em abrigos para população em situação de rua em Belém (PA)
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobra medidas urgentes do Poder Público e avalia medidas judiciais por mais vagas
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça Federal suspende leilão e protege 300 famílias de despejo ilegal em Santarém (PA)
Moradores corriam risco de perder as casas onde vivem há anos por uma dívida que não contraíram com a Caixa Econômica Federal
Direitos do Cidadão
MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatório
Recursos aos tribunais citam que rede social faz esse controle internacionalmente
Combate à Corrupção
MPF ajuíza três ações de improbidade decorrentes da Operação Outside, na Paraíba
Investigações revelaram esquema de corrupção, fraudes em licitações e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aponta falhas e propõe melhorias para o Plano Nacional de Educação, em audiência na Câmara dos Deputados
Plano estabelece diretrizes para a área da educação nos próximos 10 anos
Geral
MPF aponta descumprimento de decisão judicial pela EBC sobre produção local e participação da sociedade
Procuradoria quer comprovação da produção local no RJ, MA e DF e reforça a necessidade de comitê com participação da sociedade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda à UFS prestação de contas ao Conselho Diretor do Hospital Veterinário Universitário
Documentos enviados apresentam diferença nos montantes declarados e previstos
Eleitoral
Justiça acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém sentença contra condenado por violência política de gênero no PA
Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Pará foi decretada nesta quinta-feira (17)
Meio Ambiente
Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes (AC)
Desde 2018, MPF tentava resolver a questão de forma extrajudicial
Comunidades Tradicionais
MPF reforça a importância da Plataforma de Territórios Tradicionais durante evento promovido pelo ICMBio
Acordo de cooperação entre MPF e o instituto foi oficializado durante celebração dos 25 anos do Sistema de Unidades de Conservação, nesta sexta-feira (18)