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Direitos do Cidadão
MPF recomenda que IFRO avalie, individualmente, laudos de TDAH na inscrição de candidatos em seus concursos
Objetivo é possibilitar que esses candidatos concorram às vagas reservadas às pessoas com deficiência
Meio Ambiente
MPF cobra na Justiça que Hidrelétrica de Jirau respeite cota de inundação e compense danos ao Parna Mapinguari, em Rondônia
Usina ultrapassou cota limite de inundação e alagou 2.884 hectares do parque, causando danos irreversíveis à floresta nativa
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca garantir iluminação em trechos urbanos de rodovias federais que cortam o Acre
Omissão da União e de municípios contribuem para o alto índice de acidentes e de insegurança
Comunidades Tradicionais
Legado da terra: a jornada sustentável dos povos tradicionais dos babaçuais, da caatinga e da restinga
Quebradeiras de coco babaçu, catadoras de mangaba e caatingueiros preservam saberes ancestrais que garantem sua sobrevivência
Comunidades Tradicionais
MPF defende educação diferenciada a quilombolas em Itapeva (SP)
Além da oferta de conteúdo baseado em saberes e tradições da comunidade, ação judicial pede ensino médio em escola do Quilombo Jaó
Fiscalização de Atos Administrativos
Lançamento do programa MPEduc reuniu cerca de 200 pessoas em Barracão, no Rio Grande do Sul
Município é uma das 26 localidades no país escolhidas para a nova edição do programa Ministério Público pela Educação
Meio Ambiente
MPF pede à Justiça anulação de licença para construção de hotel de luxo em Paraty (RJ)
Empreendimento é alvo de ação que cobra consulta a comunidades tradicionais e incorporação da variável climática no licenciamento
Meio Ambiente
MPF inspeciona obras da prefeitura de Criciúma (SC) em região degradada pela exploração do carvão
Intervenções do município foram feitas em locais com restrições de uso decorrentes da ação que busca a recuperação da área
Direitos do Cidadão
Webinário debate leis de proteção à mulher vítima de violência em alusão ao Agosto Lilás
Encontro acontece em 6 de agosto, às 14h, com transmissão ao vivo, intérprete de Libras e inscrições gratuitas pela plataforma Sympla
Meio Ambiente
MPF pede que gestão da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, passe para a União
Após cessão do território para o Estado de Rondônia, a área degradada na unidade de conservação mais que duplicou