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Notícias
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Resultados
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Criminal
MPF participa de operação contra fraudes bilionárias no setor de combustíveis
Centenas de mandados são cumpridos nesta quinta-feira (28) em oito estados
Constitucional
Para STF, Estatuto dos Militares não pode exigir candidatos solteiros e sem filhos para curso de formação
Decisão segue posicionamento do MPF; para o Plenário, a restrição é discriminatória e desproporcional
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF debate dispensa de registro em conselhos para professor de educação física
Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador da República defendeu a não exigência do documento para atuação em escolas e faculdades
Direitos do Cidadão
COP30: MPF pede à Justiça medidas urgentes em defesa da população em situação de rua em Belém (PA)
Manifestação é feita após inspeção judicial constatar situação de extrema vulnerabilidade
Cooperação Internacional
Violência familiar impede volta imediata de crianças ao país de residência habitual, decide STF
Ao seguir posição do MPF, Corte validou que retorno rápido ao país de origem pode ser excepcionalizado em caso de agressões à mãe
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove workshop para fortalecer atuação do órgão em defesa da concorrência
Evento reúne autoridades e especialistas para debater desafios na área econômica, incluindo ações de reparação de danos e o padrão probatório em casos de cartel
Comunidades Tradicionais
MPF aponta como ilegal o monitoramento de lideranças indígenas e quilombolas pelo governo do Pará
Órgão pediu bloqueio das redes sociais do governador e o reconhecimento de ato atentatório à Justiça, por descumprimento de decisões
Indígenas
Após ação do MPF, primeira indígena toma posse no Conselho Municipal de Educação em Manaus (AM)
Novos conselheiros foram eleitos para o quadriênio 2025 e 2029
Indígenas
MPF obtém decisão que assegura fornecimento de energia em comunidades indígenas de Paranaguá (PR)
Copel deverá que instalar geradores provisórios nas comunidades, após manifestação de órgãos ambientais
Indígenas
Justiça determina que governo conclua obra de abastecimento de água em escola indígena no Maranhão
Decisão atendeu a pedido do MPF e fixou prazo de 90 dias para o estado concluir poço artesiano na Terra Indígena Krikati