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Direitos do Cidadão
PFDC recomenda veto a lei do RJ que gratifica policiais por morte de criminosos
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que norma estimula letalidade policial e viola a Constituição e tratados internacionais
Meio Ambiente
MPF articula ação interinstitucional para proteger tartarugas marinhas de ataques de cães no litoral sergipano
Municípios, ICMBio, Projeto Tamar e Rebio Santa Isabel definem ações de monitoramento, educação ambiental e manejo de animais errantes
Indígenas
MPF e PF acompanham denúncias de intimidação contra povo indígena Puruborá em Rondônia
Visita à Aldeia Aperoí teve como objetivo apurar denúncias de incêndios criminosos e de ameaças e conflitos pelo território
Direitos do Cidadão
MPF recomenda correção em seleção do IFRN para garantir cumprimento da Lei de Cotas
Em um concurso para professor de desenho técnico, o instituto vem adotando posicionamento contrário à legislação
Comunidades Tradicionais
MPF cobra consulta a comunidades tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar
Licenças concedidas devem ter seus efeitos sustados até a escuta de todas as comunidades indígenas e outros povos tradicionais afetados
Meio Ambiente
COP30: Amazônia Protege associa tecnologia, dados e estratégia jurídica para enfrentar o desmatamento ilegal
Projeto do MPF já obteve mais de 700 condenações de pessoas ou empresas responsáveis por desmatamento irregular na região amazônica
Indígenas
MPF obtém sentença que condena Funai a realizar expedição em território indígena Tapayuna (MT)
Justiça Federal reconheceu a omissão da autarquia após mais de seis anos de descumprimento de decisão liminar
Indígenas
MPF aciona Justiça para garantir construção imediata de escola em aldeia indígena de Jutaí (AM)
Ação civil pública quer determinação judicial para que obra de escola na Aldeia Sororoca inicie em 60 dias
Direitos do Cidadão
MPF e TCU criam grupo de trabalho para acompanhar as mudanças na gestão da rede federal de saúde no Rio de Janeiro
MPRJ, DPU, DPE e CGM aderiram ao GT. Na primeira reunião, órgãos compartilharam informações e estabeleceram estratégias de atuação
Criminal
Professores do IFSC Criciúma são condenados por assédio sexual contra alunas
Denunciados pelo MPF, eles foram sentenciados a quatro e seis anos de prisão e perderam seus cargos