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Notícias
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Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, governo do AC capacita imprensa sobre diversidade e abordagem midiática da população LGBTQIA+
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão acompanha a atuação da imprensa acreana na temática
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)
Órgão cobra consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento e agendou reunião pública sobre o tema
Direitos do Cidadão
COP30: Justiça acolhe pedidos dos MPs e DPs e ordena garantia de direitos de pessoas em situação de rua em Belém (PA)
Decisão ordena criação de 320 novas vagas de acolhimento, proíbe remoção forçada e estabelece prazos para a reestruturação de serviços
Meio Ambiente
MPF, MPMG e DPMG prorrogam prazo de consulta pública a edital de seleção de entidade que apoiará atingidos em Mariana
Instituição executará ações de monitoramento, assessoramento, supervisão e reparação de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
Meio Ambiente
Tratado internacional que garante maior proteção socioambiental é aprovado pela Câmara dos Deputados
Acordo de Escazú prevê acesso à informação e a participação pública em temas ambientais; MPF defendeu ratificação da norma
Geral
MPF presta homenagem ao ministro Nunes Marques, que completa cinco anos de STF nesta quarta-feira
Subprocurador-geral da República Alexandre Espinosa destacou o trabalho do ministro no STF e como vice-presidente do TSE
Direitos do Cidadão
MPF obtém compromisso do estado do Pará de criar Portal de Transparência do SUS
Medida permitirá que pacientes acompanhem online informações sobre filas de espera por consultas, exames e cirurgias
Consumidor e Ordem Econômica
MPF obtém quitação integral de dívida de empresa de táxi aéreo no Acre por descumprimento de acordo
Empresa usou pista irregular em acidente ocorrido em 2020, na área rural de Feijó (AC), para realizar voo privado
Eleitoral
MP Eleitoral registra mais de 9 mil manifestações judiciais no Pará no biênio 2023/2025
Balanço divulgado pelo órgão detalha a atuação judicial e extrajudicial sob a gestão do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva
Criminal
Operação Tarrafa: MPF apresenta quinta denúncia por fraude de R$ 318 milhões no seguro-defeso de pescadores do PA
Organização usava hackers, certificados falsos e máquinas virtuais para processar requerimentos fraudulentos em escala industrial