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Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-gerente que simulava assaltos em agência dos Correios em Sambaíba (MA)
A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e o pagamento de multa civil, que somam R$ 970,4 mil, além de perda da função pública
Indígenas
MPF obtém condenação de produtores por arrendamento irregular na Terra Indígena Xapecó (SC)
Justiça Federal determina indenizações, perda de benfeitorias e proíbe ingresso de produtores não indígenas na área
Indígenas
MPF, DPU e Funai reabrem prazo para credenciamento de consultorias em diagnóstico de danos a comunidades indígenas
Novo prazo para as inscrições vai até o dia 14 de novembro de 2025
Meio Ambiente
Garimpo no AM: audiências públicas organizadas pelo MPF debatem impactos socioambientais da atividade
O evento on-line procurou coletar informações para instruir procedimentos e orientar políticas públicas no enfrentamento ao garimpo ilegal
Criminal
MPF participa de reunião de cooperação institucional no STF sobre combate ao crime organizado na ADPF 635
Procurador-geral da República defendeu maior integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal
Criminal
Tentativa de golpe: Gonet pede condenação de militares e policial federal do Núcleo 3
Em sustentação oral, PGR destacou “evidente contribuição decisiva” de 9 réus na organização criminosa que planejou golpe de Estado
Direitos do Cidadão
MPF garante recurso para compra de ressonância magnética para Hospital Universitário da UFMA
Após ação do MPF, a Justiça Federal determinou que a União mantenha empenho de R$ 18 milhões para aquisição do equipamento
Meio Ambiente
COP30: Protagonismo das comunidades tradicionais e críticas a modelos atuais marcam 1º dia do estande do MPF
Em pauta, demarcação de terras, crime organizado, críticas ao mercado de carbono e a luta contra o racismo ambiental
Patrimônio Cultural
MPF reforça a importância da atuação integrada para fortalecer a preservação do patrimônio cultural e histórico
Em Salvador, evento da 4CCR promove debates sobre cooperação, prevenção de ilícitos e valorização da memória coletiva até a próxima quarta-feira (12)
Controle Externo da Atividade Policial
Justiça determina que agente da PRF que matou menina de 3 anos em abordagem no RJ seja julgado por júri popular
Policial será julgado pelos crimes de homicídio consumado, tentativas de homicídio e fraude processual