Direitos do Cidadão
MPF participa de encontro na Unesp em Franca (SP) sobre defesa de direitos de pessoas em situação de rua
Procuradora da República Michèle Corbi tratou de ações como o Pop Rua Jud, que ampliam o acesso de grupos marginalizados a serviços gratuitos
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira, 4 de junho, de um evento promovido pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Franca para debater os desafios e as alternativas jurídicas na defesa dos direitos de pessoas em situação de rua. O encontro “Justiça e Rua: Acesso, Direitos e Interseccionalidades” contou com a presença da procuradora da República Michèle Diz Y Gil Corbi, representante do MPF no Comitê Regional Pop Rua Jud, coordenado pela Justiça Federal.
Corbi fez um breve retrospecto da construção de políticas públicas para a população em situação de rua e abordou aspectos normativos do acesso desse grupo à Justiça. Entre eles, estão as resoluções nº 40/2020 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – que estabelece diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua – e nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
A procuradora tratou também das atribuições do Ministério Público no tema e a importância de iniciativas que congreguem a atuação de diferentes instituições e entidades sociais para a promoção dos direitos de cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade, a exemplo do Pop Rua Jud. O projeto consiste na organização de mutirões de serviços gratuitos voltados a essa parcela da população, realizados periodicamente em diversos municípios do país. No estado de São Paulo, uma dessas cidades é a capital, que já recebeu seis edições do Pop Rua Jud desde 2022.
“É fundamental que a comunidade universitária também se engaje em propostas desse tipo, pois a academia tem muito a contribuir na defesa dos direitos de pessoas em situação de rua e outros grupos sociais vulneráveis. Eventos como o realizado nesta quarta, que fomentam o diálogo de estudantes e professores com integrantes de instituições do sistema de Justiça, são passos importantes nessa direção, ao permitirem o estabelecimento de pontes para a conjugação de esforços em prol de objetivos comuns”, destacou Corbi.
Além dela, o defensor público Mario Eduardo Bernardes Spexoto, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), participou do encontro. As atividades tiveram a mediação de Renan Posella Mandarino, professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp em Franca. O evento está vinculado a iniciativas de alunos da instituição que têm o intuito de ampliar o acesso à Justiça não só a pessoas em situação de rua, mas também a outros grupos em condições vulneráveis, como mulheres submetidas a violência doméstica.