MPF apresenta ação de fiscalização de manguezais em Paranaguá (PR) em evento sobre gerenciamento costeiro

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) com a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), que busca a preservação dos manguezais em Paranaguá (PR), será apresentada durante evento sobre o gerenciamento costeiro, nos dias 29 de setembro a 3 de outubro, em Fortaleza (CE). O XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (Encogerco) tem o apoio do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco), que tem o objetivo de melhorar as políticas públicas voltadas à proteção da zona costeira em todo o território nacional.

O Encogerco é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem o apoio do MPF e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e será aberto ao público. O evento também terá transmissão pelo Youtube

A procuradora da República Monique Cheker vai apresentar a iniciativa e destaca a importância dessa visibilidade. Segundo ela, “a problematica de desmatamento, aterro e construções irregulares em áreas de manguezais ocorre em diversos locais pelo país, e, assim, a Aifa é uma iniciativa que pode ser replicada, com vistas a preservação desse ecossistema essencial à nossa sobrevivência”.

A Aifa já foi reconhecida por sua atuação contínua e interinstitucional na contenção de ocupações ilegais e na recuperação ambiental dos manguezais de Paranaguá (PR), um dos ecossistemas mais relevantes para o equilíbrio climático do litoral paranaense. A operação envolve diversas instituições, incluindo o MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos ambientais (IAT e secretaria de meio ambiente), a prefeitura de Paranaguá e forças de segurança (PF, PRF, Polícia Militar Ambiental e GCM).

A prática foi apresentada ao Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol) pela procuradora da República Monique Cheker e teve destaque por promover, de forma articulada e preventiva, a proteção de um patrimônio natural. A iniciativa foi incluída no catálogo nacional de boas práticas do Fonacol.

Em 2024, a atuação foi destaque na I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas. Organizaday pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat), a jornada reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para compartilhar experiências bem-sucedidas na gestão de conflitos coletivos. O objetivo foi selecionar e divulgar práticas inovadoras que contribuam para a efetividade das tutelas coletivas, seja por vias judiciais, extrajudiciais ou institucionais.

Saiba mais – A Aifa integra um conjunto de ações promovidas com a participação do MPF com foco na tutela coletiva ambiental, especialmente no combate à degradação de áreas sensíveis. A iniciativa também estimula a participação da população na denúncia de danos ambientais, por meio de canal específico de atendimento.

Acesse a página da Aifa para saber mais