Justiça atende MPF e mantém bloqueio de bens do Grupo João Santos e de réus por crimes investigados na Operação Background

Em atenção ao posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Pernambuco manteve o bloqueio dos bens dos denunciados e do Grupo João Santos pelo envolvimento nos crimes investigados na Operação Background, deflagrada em 2021. 

O MPF sustentou que os valores devem seguir bloqueados para assegurar a possível reparação de danos causados pelos crimes investigados - lavagem de capitais, organização criminosa, frustração de direitos trabalhistas e crimes tributários -, bem como para garantir eventual confisco de bens de origem ilícita. O caso está sob responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Lopes.

As investigações, iniciadas em março de 2020 e concluídas em fevereiro de 2023, apontaram dívidas tributárias federais de aproximadamente R$ 9 bilhões, além de débitos trabalhistas de cerca de R$ 60 milhões. Na deflagração da operação, houve determinação judicial de bloqueio dos bens dos investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.

Bens ilícitos - A decisão judicial, em atenção ao posicionamento do Ministério Público, negou o pedido feito pelo Grupo João Santos para transferir os bens bloqueados no âmbito da ação penal para a área cível, de forma a integrar o plano de recuperação judicial apresentado pelo conglomerado empresarial. Para a Justiça, “a tentativa de transferir tais valores viola a segregação de competências e compromete os fins da investigação criminal, que busca em última medida tirar do poder do réu os bens obtidos ilicitamente”.

Em outra decisão, a Justiça negou a solicitação de parte dos réus de suspensão do bloqueio de bens mediante a alegação de não serem sócios das empresas do grupo. Alegaram ainda que não havia sido feita a individualização de valores para cada denunciado. 

A Justiça destacou que “a Operação Background envolve múltiplos crimes, incluindo a grave imputação de organização criminosa, o que permite que cada investigado responda, até com seu patrimônio particular, pelos prejuízos causados pela conduta do grupo criminoso”.

Histórico - Por conta da complexidade dos fatos apurados, o MPF dividiu o caso em cinco denúncias, recebidas pela Justiça Federal em 2023 e 2024. As investigações identificaram as supostas práticas de crimes de lavagem de dinheiro contra a ordem tributária e contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), bem como fraude à execução e frustração de direitos trabalhistas. Aos réus foi imputado ainda o crime de organização criminosa.

Conforme aponta o MPF nas denúncias, as principais empresas do Grupo João Santos deixavam de recolher impostos e pagar verbas trabalhistas. Para escapar das cobranças e evitar bloqueios de contas bancárias, transferiam o patrimônio - por meio de empréstimos e doações - para outras filiais de fachada, criadas com os mesmos sócios e laranjas e sem débitos inscritos em dívida ativa. Em paralelo, eram abertas centenas de contas bancárias em diversas instituições financeiras e com diferentes titulares, no intuito de dar aparência de legalidade às transações e dificultar o rastreamento.

O conglomerado econômico chegou a firmar, em 2023, acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, o maior dessa natureza já realizado. Desse total, R$ 270 milhões são referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de dez anos.