Guardião do Futuro: MPF em PE destaca atuação do órgão na proteção da costa brasileira

Muito antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) colocar o Brasil no centro das negociações climáticas globais, o Ministério Público Federal (MPF) cumpre o papel de guardião do meio ambiente e das populações tradicionais, a partir de ações e projetos permanentes. Entre eles, destaca-se o projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco), uma articulação nacional que há quase uma década promove a gestão responsável e participativa da zona costeira brasileira.

Para destacar essa frente de atuação do órgão, a Procuradoria da República em Pernambuco (PR/PE) estampou na fachada da unidade uma das peças da campanha institucional “MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos". O adesivo - com cerca de quatro metros quadrados - chama a atenção para a proteção da costa marinha.

O MPF Gerco começou em 2015, quando o projeto entrou como a Ação nº 18 no Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017-2019, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Marinha do Brasil. Atualmente, os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e das Cidades (MCID) também apoiam o projeto.

Parceria e integração - Um dos objetivos foi criar e difundir o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), previsto na Lei 13.240/2015, para que a União pudesse transferir a gestão aos municípios com segurança jurídica. O instrumento jurídico formaliza uma parceria entre a União e o município, permitindo a ele a administração das praias urbanas marítimas sem abrir mão da propriedade pública, mantendo o acesso livre e irrestrito e a preservação da costa.

Desde então, o MPF Gerco se firmou como um espaço de diálogo, capacitação e integração de órgãos públicos e sociedade civil. Seu objetivo central é garantir praias com qualidade ambiental, acessíveis ao público e capazes de harmonizar diferentes usos de forma pacífica e sustentável. A fiscalização do uso sustentável da zona costeira fica a cargo da União e do MPF.

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