Direitos do Cidadão
Projeto da UFPB lança cartilha “Quem vê tela não vê intenção” com apoio do MPF, MPT, MPPB, MPC, TJPB e Reamcav
Material faz parte da campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Programa de Extensão e Pós-Graduação – Projeto Just Imagine, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), lançaram a cartilha “Quem vê tela não vê intenção”, que traz orientações sobre direitos e como agir em casos de violência. O material, que também conta com apoio da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Reamcav), da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), faz parte da campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas, que este ano está focada na violência digital.
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As informações da cartilha procuram orientar as vítimas e a sociedade, incentivando o conhecimento de leis de proteção. O material oferece recomendações específicas para o ambiente virtual, apresentando dicas para casos de agressão, como a busca imediata por socorro especializado através de números de emergência (100, 180, 190 e 197) e a solicitação de medidas protetivas. O guia também adverte sobre provas da violência para auxiliar investigações e ações judiciais. O material traz ainda um qrcode com as informações da rede de atendimento referenciada para vítimas de violência sexual, como orientações nos termos da Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013).
A secretária da SEMDH, Lidia Moura, destacou que as iniciativas para enfrentar as violências e dar visibilidade a campanhas são extremamente importantes e costumam ser eficazes, “sobretudo quando destacam vozes de grande respeitabilidade na sociedade, a exemplo do MPF e o Sistema de Justiça como um todo, pois dão maior confiança às mulheres afetadas pelas violências, confiando para denunciar e sair do ciclo da violência”. Ela acrescentou dizendo que as campanhas são “igualmente importantes quando são feitas de maneira conjunta com a rede de proteção”.
Alessandra Franca, coordenadora do projeto de extensão Just Imagine ANO 5 Cidadania Contra a Violência Sexual e Etária (Informação, Visualidade e Acesso à Justiça), disse que a universidade tem procurado atuar na socialização de temas e valores que revelam necessidade de sensibilização social, apostando em recursos da publicidade e técnicas do design, como a abordagem centrada no usuário, a simplificação do discurso e, principalmente, a visualidade como facilitadora, universalizante e unificadora. “Acredita-se que ações voltadas a apoiar campanhas como essa da ONU podem conferir maior estabilidade ao Estado de Direito, servindo de instrumento para a paz social”, declarou. "O tema da campanha deste ano de combate à violência digital vai ao encontro da nossa atividade de extensão, que se propõe a desenvolver material com vistas a sensibilizar, educar, esclarecer e, finalmente, transformar indivíduos e sociedade, a fim de potencializar valores ligados à agenda internacional do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU”, declarou.
“A adesão dos shoppings é muito importante para chamar a atenção a essa campanha extremamente importante de conscientização e alerta sobre a violência contra mulheres e meninas”, destacou Roberta Barros, diretora de marketing do Manaira e Mangabeira Shopping.
Adesão da PRF - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba também aderiu à campanha. Segundo Jeová Querino, superintendente em exercício da PRF, foi solicitado o empenho de cada policial da PRF/PB para utilizar oportunidades de contato com o público durante as fiscalizações e atendimentos para disseminar a mensagem da campanha e mostrar que a PRF não apenas fiscaliza as rodovias, mas atua ativamente na defesa dos direitos humanos e no combate a todas as formas de abuso.