Nota pública: reconhecimento e agradecimento aos povos e comunidades tradicionais que lutaram em defesa da educação no Pará

Diante da luta histórica firmada por povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais do Pará, que ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por 30 dias, em defesa da educação pública paraense, na última sexta-feira (14) o Ministério Público Federal (MPF) entregou, em mãos de lideranças da ocupação, nota pública de reconhecimento e agradecimento pelo ato de cidadania, força e coragem que resultou na revogação da Lei Estadual nº 10.820/2024.

Íntegra da nota

Conteúdo relacionado:

• Justiça determina remoção de vídeo do governador do PA das redes sociais por informações falsas contra indígenas

• A pedido do MPF, Justiça revoga decisão que determinava desocupação da sede da Secretaria de Educação do Pará

• MPF reforça pedidos da Defensoria Pública da União para condenar o estado do Pará por fake news contra indígenas
• MPF pede suspensão de decisão que determinou desobstrução da BR-163, ocupada no PA por manifestantes pró-educação
• Após pedido do MPF, indígenas e quilombolas no PA são ouvidos em audiência judicial com diálogo intercultural
• A pedido do MPF, Justiça suspende ordem de desocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará
• MPF participa de reunião entre lideranças indígenas que protestam pela educação e o governo do Pará
• MPF recomenda que governo do PA garanta representatividade adequada de indígenas em tratativas sobre educação
• MPF pede que Justiça suspenda decisão que prejudica direito à manifestação de indígenas que ocupam a Seduc no Pará
• Após recursos do MPF e da DPU, Justiça reconhece direito de manifestação de indígenas na BR-163
• MPF requisita que governo do PA informe como vai garantir representatividade indígena em tratativas sobre educação
• MEC considera ilegal mudar educação do campo para EaD e MPF volta a pedir à Justiça que proíba medida no Pará
• MPF pede extinção de ação que busca limitar direitos de indígenas que ocupam Secretaria de Educação do Pará
• MPF aciona Justiça para obrigar governo do PA a garantir condições humanitárias a indígenas que protestam contra fim de ensino presencial
• MPF requisita posição do MEC sobre modelo de aulas on-line para comunidades indígenas e tradicionais no Pará
• MPF exige que governador respeite direito à dignidade e à liberdade de manifestação e de imprensa em protesto indígena em Belém (PA)
• Em ato contra fim do ensino presencial para indígenas no Pará, MPF defende direito à manifestação e à consulta
• MPF recomenda suspensão imediata de metodologia virtual para educação escolar indígena no Pará