Criminal
MPF, Receita e PF deflagram operação no Pará para combater organização criminosa que atua no comércio exterior
Operação Underbill apura crimes praticados por grupo empresarial que envolvem sonegação de tributos na ordem de R$ 90 milhões
O Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal (RFB) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Underbill, que tem por objetivo apurar crimes praticados por grupo empresarial responsável por sonegar tributos na ordem de R$ 90 milhões, promover a entrada irregular de produtos estrangeiros no território nacional e realizar pagamentos internacionais por meio de operações ilegais de câmbio.
A partir da análise de autuações fiscais realizadas em empresas importadoras, identificaram-se indícios de ilícitos contra a ordem tributária, o sistema financeiro nacional e a administração pública, promovidos por grupos empresariais assessorados por uma empresa prestadora de serviço de despacho aduaneiro.
Nas operações comerciais e nos perfis econômicos desses importadores foram identificados indícios de subfaturamento das importações, sonegação de tributos federais, interposição fraudulenta de pessoas com a ocultação dos reais beneficiários, mitigação do controle aduaneiro quanto à correta identificação e quantificação dos produtos importados e burla aos controles de órgãos reguladores.
As informações fiscais e financeiras dos envolvidos também indicam movimentação financeira incompatível de diversas pessoas físicas e jurídicas, evasão cambial e ocultação de patrimônio.
As investigações apontam fraudes em importações de mercadorias, especialmente oriundas da China. As cargas ingressavam no país pelos portos de Belém e Vila do Conde, no Pará, sendo posteriormente distribuídas para diversos estados, como Amazonas, Maranhão, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.
A operação mobilizou cerca de 50 policiais federais e 17 auditores-fiscais da Receita Federal para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, todos na cidade de Belém. Foi ainda determinada medida cautelar de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no montante de R$ 26 milhões, com a finalidade de descapitalizar o grupo e garantir recursos para eventual reparação ao erário.
Os responsáveis poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, sonegação fiscal, evasão cambial, lavagem de dinheiro, violação de direitos de propriedade intelectual e organização criminosa. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e a identificação de outros envolvidos no esquema criminoso.
* Com informações da Receita Federal e da Polícia Federal
Matérias Relacionadas:
PF, Receita Federal e MPF deflagram operação contra fraudes em importações e lavagem de capitais