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Patrimônio Cultural
MPF requer que estado de Rondônia conclua tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
Ação do MPF pede que o governo estadual, a União e o Iphan adotem medidas para preservação da ferrovia, símbolo da história de Rondônia
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação por fraude tributária que resultou em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos
Manipulação de fiscalizações levou à condenação de duas empresas e de dois auditores da Receita Federal por improbidade administrativa
Meio Ambiente
MPF acompanha projeto de obra emergencial para conter erosão em João Pessoa (PB)
Intervenção proposta pela prefeitura foi aprovada pelo Preamar-PB e será executada em trecho de 600 metros da orla do bairro do Bessa
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça obriga Poder Público a adotar medidas urgentes de acolhimento a migrantes no Pará
Além de plano emergencial para a COP30, decisão determina serviço permanente e a reativação imediata do Núcleo Antitráfico de Pessoas
Meio Ambiente
COP30: MPF atua para assegurar cumprimento da legislação ambiental na exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas
Desde 2017, recomendações e ações judiciais alertam para os riscos do empreendimento sem a realização de todos os estudos necessários
Comunidades Tradicionais
Justiça acolhe pedidos do MPF e MPPA e declara ilegal programa EaD para povos e comunidades tradicionais no PA
Falta de regulamentação e o desrespeito à consulta prévia a povos e comunidades tradicionais foram centrais para a decisão
Criminal
MPF obtém no TRF3 confirmação de competência federal para processar racismo religioso na internet
Decisão destaca potencial de alcance internacional de publicação ofensiva a religiões de matriz africana feita em perfil aberto do Twitter
Geral
Me explica, MPF: o que é a COP30 e por que o MPF vai participar do evento?
Com atuação na defesa do meio ambiente e da população, a participação do MPF é necessária no fórum internacional sobre o clima
Direitos do Cidadão
Ações do MPF buscam reestruturação dos serviços de saúde em São Gabriel da Cachoeira (AM)
Inadequação dos serviços afeta saúde física e mental da população do município, com alto índice de mortes maternas, neonatais e infantis
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Alto Longá (PI), empresário e empresa por atos de improbidade
Os fatos ocorreram entre 2013 e 2014, durante a gestão de Flávio Campos Soares