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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recorre para obrigar União e Dnit a recuperarem marginais da BR-101 em Joinville (SC)
Justiça excluiu a União da ação e negou o pedido de liminar
Indígenas
MPF recorre ao TRF1 para garantir proteção integral da Terra Indígena Piripkura (MT) e evitar crimes ambientais
Permanência de não indígenas em área de isolamento voluntário ameaça sobrevivência dos povos indígenas isolados
Fiscalização de Atos Administrativos
Câmara do MPF consolida em 2025 atuação estratégica e estrutural em direitos sociais
Planejamento, produção de conhecimento aplicado e articulação institucional marcam o ano da Câmara
Meio Ambiente
Justiça atende pedido do MPF e suspende lei estadual que reduzia proteção ambiental no litoral do Piauí
Liminar restabelece proteção integral do Monumento Natural das Itans, em Cajueiro da Praia; descumprimento prevê multa de R$ 1 milhão
Geral
Me explica, MPF: para que serve a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC)?
Disponível na plataforma do MPF Serviços e atendimento presencial, é o local para pedir informações e fazer denúncias
Direitos do Cidadão
MPF abre inquérito para apurar impactos da violência armada na vacinação de crianças (RJ)
Medida é fundamentada em estudo que aponta queda de até 90% na imunização durante operações policiais
Direitos do Cidadão
Cinco anos da crise do oxigênio no AM: MPF defende memória de vítimas e sustenta omissão de entes públicos
Em coletiva de imprensa, MPF apresentou balanço da atuação do órgão e novos dados que demonstram ciência antecipada de autoridades sobre o colapso no oxigênio
Comunidades Tradicionais
Após ação do MPF, Justiça determina conclusão da titulação de territórios quilombolas em Cachoeira (BA)
Sentença fixa prazo de 24 meses para União e Incra regularizarem cinco comunidades e impõe indenização por danos morais coletivos
Meio Ambiente
Justiça acolhe pedido do MPF e determina que Adapar publique dados sobre transporte de animais
Decisão estabelece prazo de 120 dias para que agência publique dados detalhados das Guias de Trânsito Animal (GTA) na internet
Fiscalização de Atos Administrativos
Atualização do MPEduc é destaque no programa de TV Interesse Público
Reportagem está disponível no Canal do Ministério Público Federal no YouTube