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Me explica, MPF: para que serve a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC)?
Disponível na plataforma do MPF Serviços e atendimento presencial, é o local para pedir informações e fazer denúncias
A Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) é um importante canal de contato entre a sociedade e o Ministério Público Federal (MPF). No “Me explica, MPF” de hoje, saiba como utilizar as SACs para registrar denúncias e pedidos de informações e entenda como essas demandas são recebidas, analisadas e encaminhadas.
💡 A SAC está disponível na plataforma MPF Serviços, clicando na opção “Denúncias e Pedidos de Informação”. A SAC também realiza atendimento presencial em unidades do Ministério Público Federal espalhadas por todo o país. Confira os endereços. No atendimento presencial, os pedidos que não são de atribuição da SAC são registrados e enviados para as áreas responsáveis.
O registro da denúncia ou pedido de informação é gratuito e o serviço funciona 24 horas por dia, por meio de formulário eletrônico. Em outro texto, já falamos do MPF Serviços. É possível acessar pelo computador, tablet ou celular.
O que pode ser denunciado?
A Sala de Atendimento ao Cidadão recebe denúncias sobre assuntos que são de competência do MPF resolver. Danos ambientais, prejuízos a consumidores, atos de corrupção praticados por agentes públicos federais e danos aos cofres públicos são alguns exemplos. Nesta matéria, explicamos mais sobre os temas que o MPF pede abertura de processo na Justiça.
A SAC também atende pedidos de acesso a informações produzidas e mantidas pelo MPF, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O que acontece com a denúncia registrada?
Após o recebimento, a manifestação do cidadão é registrada no sistema, analisada e classificada como matéria cível (algo relacionado ao ingresso em universidades públicas, por exemplo) ou criminal (tráfico internacional de drogas, entre outros). Em seguida, é aberto um procedimento administrativo e encaminhado a um procurador responsável, que pode adotar diferentes medidas, como solicitar informações, determinar diligências, encaminhar o caso à Polícia Federal, propor ação judicial ou arquivar por falta de indícios. O cidadão sempre será informado sobre a providência adotada.
🧐 O acompanhamento da denúncia pode ser feito também no MPF Serviços, em “Denúncias e Pedidos de Informação”, na opção “Consultar denúncia”, com inserção do número da manifestação e chave recebida após o registro da demanda. Em caso de dúvidas, estão disponíveis o FAQ, a Carta de Serviços e o Atendimento Virtual.
Me explica, MPF!
A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.