Me explica, MPF: como fazer solicitações ao MPF de forma simples e online?

Você sabia que o Ministério Público Federal (MPF) possui um canal exclusivo para comunicação com a população? No MPF Serviços, que está disponível para acesso na página inicial do site da instituição, a cidadã e o cidadão conseguem registrar pedidos e solicitar a investigação de casos, por exemplo, além de outras demandas. Confira o que você pode registrar sem sair de casa, a qualquer momento, por meio da plataforma de autoatendimento.

Para usar algumas opções do MPF Serviços, é necessário ter conta na plataforma gov.br. Se você ainda não tem, o site mostra um passo a passo de como criar essa conta. Representantes de empresas também podem usar a plataforma: o acesso é feito por meio da conta pessoal no gov.br e, após, informando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Para fazer o pedido, é bem simples: basta acessar o serviço e escolher a opção desejada. 

Opções disponíveis no MPF Serviços

Denúncias e Pedidos de Informação

As pessoas podem registrar denúncias (representações) sobre crimes que cabem ao MPF investigar e levar o caso à Justiça, além de pedir informações sobre processos ou previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), requisitar cópias e agendar audiências com procuradores da instituição. 

As denúncias feitas na plataforma podem ser sigilosas ou anônimas. No primeiro caso, a pessoa se identifica para o MPF, mas tem o nome preservado durante todo o processo. Nas anônimas, sem qualquer tipo de identificação, a pessoa deve enviar uma carta destinada à  unidade do MPF onde deseja registrar o ocorrido.

💡 Lembre-se: O MPF recebe denúncias ou notícias de irregularidades sobre crimes contra a União, autarquias ou bens federais, casos que estão previstos no artigo 109 da Constituição Federal. Um exemplo foi quando o MPF conseguiu, na Justiça, a demolição de estruturas irregulares em área de preservação na Praia de Caravelas, em Búzios (RJ). Confira, nesta matéria, os tipos de crimes em que o MPF atua e o que acontece após a reunião de provas. 

Protocolo - É destinado a empresas e órgãos públicos para o envio de documentos, como ofícios, notas fiscais, convites e notificações.

Petição e Assinaturas - O sistema de peticionamento eletrônico recebe pedidos e respostas a ofícios que estão em andamento no MPF. Também é possível assinar documentos emitidos pelo MPF, como termos, contratos, convênios e colaborações premiadas. 

Pesquisa de processos e documentos - Para a busca, o cidadão precisa informar o número do documento ou do processo que deseja consultar. Também é possível fazer a pesquisa utilizando o nome de alguém que esteja envolvido na ação (parte do processo). 

Ouvidoria - A Ouvidoria recebe reclamações, críticas, sugestões e elogios sobre o atendimento e serviços prestados em todas as unidades do MPF no país, por integrantes (membros, servidores, colaboradores e estagiários) e órgãos da instituição. 

Certidão negativa eletrônica - O cidadão consegue emitir ou validar a certidão negativa (nada consta) relativa ao CPF ou ao CNPJ no MPF. O documento considera inquéritos civis e procedimentos (investigações necessárias antes de propor ação à Justiça). Entre eles, estão: procedimentos preparatórios; procedimentos preparatórios eleitorais; procedimentos investigatórios criminais e, ainda, procedimentos extrajudiciais específicos do gabinete do procurador-geral da República.  

Dados pessoais - É possível pedir informações para saber como seus dados pessoais são tratados pelo MPF. O serviço garante os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e de privacidade, com base na legislação. Entre as solicitações, por exemplo, estão a correção de dados ou indicação de exposição inadequeda.

Segurança da Informação - Qualquer ocorrência fora do normal, confirmada ou não, que acontecer dentro de algum sistema de computação ou redes de computadores do MPF pode ser informada. 

Atendimento Virtual - É possível entrar em contato direto com o MPF, por meio de videoconferência, para tirar dúvidas sobre questões relacionadas, por exemplo, às competências da instituição e aos canais de denúncias. Cada unidade tem seu horário específico para atendimento.

Salas de Atendimento ao Cidadão (SAC) - Para realizar os mesmos serviços citados acima, mas com atendimento pessoalmente, as unidades do MPF contam com as Salas de Atendimento ao Cidadão nos estados e no Distrito Federal. Confira os endereços em todo o país.

Carta de serviços 

Para saber mais sobre os serviços disponíveis no MPF Serviços, acesse a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos e as formas de acessá-los. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.