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Patrimônio Cultural
MPF cobra do estado do Maranhão cumprimento de decisão para recuperar Arquivo Público Estadual
Prédio abriga um acervo documental de valor inestimável para a história maranhense
Meio Ambiente
Justiça Federal atende pedido do MPF e suspende turismo na Lagoa Azul, em Maragogi (AL)
Decisão liminar interrompe efeitos de decreto municipal que autorizava exploração turística de massa em área de proteção ambiental federal
Indígenas
MPF aciona Justiça para obrigar governo do PA a garantir condições humanitárias a indígenas que protestam contra fim de ensino presencial
Instituição ingressou com mandado de segurança com pedido liminar, em defesa de manifestantes que ocupam sede da Seduc, em Belém
Meio Ambiente
MPF obtém decisão que determina regularização de pousada em Barreirinhas (MA)
Empreendimento teria causado degradação ambiental em área protegida, violando o Código Florestal e a legislação ambiental que trata das Unidades de Conservação
Comunidades Tradicionais
MPF requisita posição do MEC sobre modelo de aulas on-line para comunidades indígenas e tradicionais no Pará
Desde terça-feira (14), indígenas ocupam a sede da Secretaria Estadual de Educação, em protesto contra a precarização do ensino presencial
Criminal
Câmara Criminal do MPF intensifica combate ao trabalho escravo e à violência política contra a mulher em 2024
Colegiado também reforçou atuação contra crimes fiscais e de lavagem de dinheiro e auxiliou procuradores em tribunais do júri federais
Direitos do Cidadão
Governo do Acre atende recomendação do MPF e cria comitê para tratar de tráfico de pessoas e trabalho escravo
Medida busca otimizar recursos e esforços no enfrentamento desses crimes
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça para proteger comunidades quilombolas impactadas por mineração em Nordestina (BA)
Ação pede suspensão das licenças ambientais e das operações da mineradora Lipari, além de multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos
Indígenas
DPU e MPF acionam Poder Público por desativação repentina de abrigo para migrantes venezuelanos em Roraima
Ação pede indenização e criação de protocolo intercultural para remoção de abrigos com migrantes indígenas
Direitos do Cidadão
Inquérito apura prejuízos causados a pessoas LGBTQIA+ pelas mudanças anunciadas pela Meta
O MPF pediu informações à empresa sobre ações adotadas para combater a LGBTfobia e transfobia em suas plataformas