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Eleitoral
Em Rondônia, Justiça Eleitoral mantém condenação de administrador de campanha por crimes durante as eleições de 2022
Condenado por falsidade ideológica e apropriação indébita de recursos, ele recorreu da decisão
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça para anular licença de operação do Sistema de Produção Candeias, na Bahia
Empreendimento não realizou a necessária consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas impactadas
Geral
CSMPF reforça estrutura de atuação e aprova novas diretrizes institucionais
Ano foi marcado por avanços no enfrentamento ao crime organizado, implementação de novas normas e mudanças na composição do colegiado
Meio Ambiente
MPF promove encontros estratégicos em Tabatinga (AM) para intensificar combate ao garimpo ilegal na fronteira
Reuniões com Consulado da Colômbia e com lideranças indígenas fizeram parte da programação
Geral
No PA, Interesse Público acompanhou encontro de povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matrizes africanas
Esse e outros destaques estão na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta-feira (31)
Direitos do Cidadão
MPF pede cumprimento de sentença que determinou produção de conteúdo local pela EBC
Empresa pública foi condenada a garantir produção local de conteúdo no RJ, MA e DF, além de constituir Comitê Editorial e de Programação
Sistema Prisional
MPF visita unidades prisionais de Mato Grosso para discutir repasse de verbas do Fundo Penitenciário Nacional
Objetivo é compreender os desafios para o uso dos recursos e contribuir para a melhoria do sistema penitenciário
Geral
MPF e Human Rights Watch discutem desafios da proteção dos direitos humanos na área ambiental
Instituições abordaram assuntos como o Acordo de Escazú, desmatamento, grilagem de terras e uso de agrotóxicos
Indígenas
MPF obtém decisão para instalação de laboratório de informática em escola indígena, em Montes Altos (MA)
Sentença determina que o governo estadual assegure o funcionamento do laboratório no Centro de Ensino Indígena Krikati, na Aldeia São José
Meio Ambiente
MPF recorre para que governo do Pará volte a ser obrigado a publicar dados de transparência da pecuária
Compartilhamento de dados foi recomendado em enunciado aprovado em evento que lançou contribuições da Justiça para a COP 30, destaca MPF