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Comunidades Tradicionais
Ação na Justiça questiona cobrança de pedágio para quilombolas em Lauro de Freitas (BA)
DPU, DPE, MPF e MPBA apontam que medida viola direito de locomoção e pedem retorno da isenção e melhorias no acesso à comunidade Quingoma
Direitos do Cidadão
MPF, MPT, MPPB e TRT-13 se reúnem com governo da PB para fortalecer políticas públicas para população LGBTQIAP+
A pauta da reunião foi a aprovação do Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ da Paraíba
Criminal
Operação Faroeste: STJ mantém afastamento de juíza e desembargadora do TJBA investigadas
Corte segue parecer do MPF que era no sentido de impedir que as magistradas voltassem a desempenhar as atividades
Indígenas
MPF pede que União e estado do Amazonas garantam atendimento adequado a indígenas de recente contato em hospitais de Manaus
Entre os pedidos, estão a contratação de intérpretes e mediadores culturais, e a elaboração de um plano estadual de saúde indígena
Consumidor e Ordem Econômica
MPF defende esforço conjunto entre bancos e órgãos reguladores para coibir fraudes na venda de produtos financeiros
Em reuniões com a Febraban, Caixa e Susep, também foram discutidos aspectos regulatórios, administrativos e jurídicos do tema
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requer que maternidade de Rio Branco (AC) disponibilize número suficiente de enfermeiros
Maternidade Bárbara Heliodora não possui quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em seus turnos, o que pode colocar em risco as gestantes
Sistema Prisional
PGR destaca atuação articulada do Poder Público para solucionar problemas do sistema carcerário brasileiro
Paulo Gonet Branco participou do lançamento do Plano Pena Justa, fruto da ADPF 347
Meio Ambiente
MPF instaura inquérito civil para apurar rompimento de barragem de garimpo ilegal em Porto Grande (AP)
Órgãos competentes têm prazo de 48 horas para informar providências tomadas
Geral
Manda a Real: MPF lança página de combate à desinformação
Foco será na educação do público para identificar notícias falsas sobre o MP
Meio Ambiente
MPF firma acordo com B2Brazil para impedir comércio ilegal de mercúrio líquido utilizado em garimpos na Amazônia
Medida faz parte de projeto que busca coibir que big techs e marketplaces facilitem o comércio clandestino da substância