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Notícias
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Direitos do Cidadão
PFDC lança exposição Mulheres Invisibilizadas
Mostra, que será lançada em 18 de março, reúne nomes e histórias de mulheres que tiveram grande impacto na sociedade
Indígenas
MPF recomenda elaboração e ampla divulgação de cronograma de entrega de merenda em escolas indígenas de Jacareacanga (PA)
Relatos apontam que aldeias chegaram a receber merenda escolar apenas duas vezes em todo o ano letivo
Meio Ambiente
Ação do MPF aponta que licenciamento ambiental de loteamento em Laguna (SC) é inviável
Perícia demonstrou que o empreendimento foi construído sobre área de preservação permanente
Direitos do Cidadão
MPF realiza audiência pública sobre população em situação de rua no Rio de Janeiro
Objetivo é debater o papel das instituições na formulação e implementação de políticas públicas
Criminal
MPF denuncia moradores de condomínio de luxo de Ribeirão Preto (SP) que receberam o auxílio emergencial
Denúncia foi recebida pela Justiça Federal e casal virou réu por estelionato
Eleitoral
MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de prefeito eleito em Itaguaí (RJ)
Para Ministério Público, candidato mais votado estava impedido de concorrer à eleição de 2024
Comunidades Tradicionais
MPF questiona prefeitura de Belém (PA) sobre gastos para programação de carnaval que não inclui blocos afros
Apesar de alegar falta de recursos, a prefeitura realizou programação de quatro dias com artistas locais e nacionais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a implementação de sistema de pesagem de veículos em rodovias federais
Ministério dos Transportes e Dnit devem modernizar regulamentação para aumentar punições aos infratores
Meio Ambiente
MPF firma acordo com município do Acre para recuperação de área degradada por extração irregular de argila
Município de Cruzeiro do Sul se compromete a não realizar novas extrações sem as devidas autorizações
Indígenas
Em audiência pública, MPF alerta para a urgência na demarcação de territórios indígenas na Bahia
Evento abordou a situação de terras pataxós e tupinambás que aguardam o fim do processo declaratório há mais de dez anos