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Notícias
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Geral
Dia do Ouvidor: entenda como acionar a Ouvidoria do Ministério Público Federal
Cidadãos podem entrar em contato por formulário eletrônico, telefone, carta e presencialmente
Improbidade Administrativa
MPF quer devolução de verba superfaturada mesmo quando réu for absolvido em processo por improbidade administrativa
Foi pedido à Justiça que garanta ressarcimento aos cofres públicos sem a necessidade de iniciar um novo processo
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e MPRO cobram indenização por apagões de 2015 em Rondônia e Acre
Empresas e órgãos públicos são acusados de falhas no fornecimento de energia que causaram danos coletivos e materiais à população
Meio Ambiente
MPF recomenda paralisação de todas as obras de píer móvel na Praia do Canto em Búzios (RJ)
Documento alerta para impactos ambientais e prejuízos à pesca tradicional
Fiscalização de Atos Administrativos
Desenvolvimento sustentável do Xingu (PA): MPF abre prazo para população enviar informações sobre seleção de projetos
Informações, opiniões e possíveis irregularidades podem ser enviadas por meio do protocolo eletrônico no site do MPF até o dia 24 de março
Direitos do Cidadão
MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de Wilson Pinheiro na ditadura
Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980
Criminal
Após denúncia do MPF, STJ condena três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro por corrupção
O esquema criminoso envolvia pagamento de propina para a inclusão de empresas no plano especial de execução da Justiça trabalhista
Direitos do Cidadão
PFDC defende projeto de lei que pretende regular a relação entre empresas e direitos humanos no Brasil
Projeto reconhece centralidade da vítima em processos de reparação e supremacia dos direitos humanos sobre interesses econômicos
Indígenas
MPF recorre contra desocupação da Ferrovia Carajás por indígenas em Marabá (PA)
Comunidades ocupam a linha férrea desde a última segunda-feira (10), em protesto contra violações de direitos pela empresa Vale
Eleitoral
Candidato a vereador em Niterói (RJ) tem registro barrado por envolvimento com organizações criminosas
Decisão do TSE acolhe pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral pela inelegibilidade do político