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Notícias
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Resultados
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Fiscalização de Atos Administrativos
Projeto MPEduc proporciona melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Governador Edison Lobão (MA)
Foram realizadas visitas às escolas, reuniões e audiências públicas, além de recomendações ao município para melhorar a educação
Concursos
MPF altera a data das provas on-line do processo seletivo de estagiários
As inscrições estão abertas até 30 de março; provas on-line estão previstas para serem aplicadas em 13 de abril
Concursos
Inscrições abertas para o 31º concurso para procurador da República
Edital foi publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União; candidatos têm até 22 de abril para efetuar as inscrições
Meio Ambiente
MPF recomenda medidas para identificar e delimitar áreas de preservação permanente ocupadas às margens do Rio Paraguai (MT)
Recomendação foi enviada ao município de Cáceres (MT) e solicita estudos tanto na zona urbana quanto rural
Meio Ambiente
Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, avaliou andamento das ações durante 39ª reunião
Evento ocorreu de forma híbrida
Geral
MPF sedia eventos paralelos oficiais ao IX Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas da América Latina e Caribe
Painéis serão em São Paulo, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Concursos
Edital do 31º concurso para procurador da República está assinado e será publicado em breve
Regulamento do certame prevê a abertura de 58 vagas; subsídio inicial de integrantes da carreira do MPF é de R$ 39.753,22
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de grupo que fraudava compras de alimentos da agricultura familiar em Araraquara (SP)
Esquema investigado na operação Schistosoma foi descoberto em 2013; réus deverão pagar multa equivalente a 15% de cada venda irregular
Indígenas
MPF move ação para que Amazonas Energia e União forneçam eletricidade a comunidades de Novo Airão (AM)
Falta de energia tem causado prejuízos nas áreas da saúde, educação e subsistência local
Direitos do Cidadão
Ação do MPF pede que Incra adote medidas de combate à ocupação ilegal no PDS Terra Nossa (PA)
Autarquia deve concluir em 60 dias processos administrativos referentes à supervisão ocupacional e adotar medidas de reintegração de posse