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Consumidor e Ordem Econômica
Cigarros eletrônicos: MPF pede regras rígidas para combater mercado ilegal e proteger saúde pública
Ação aponta que proibição atual falha em conter o uso, estimula o contrabando e gera gastos bilionários para o SUS
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda à Aneel que suspenda autorizações para linha de transmissão que corta Minas Gerais, São Paulo e Goiás
O objetivo é garantir que comunidades recebam informações claras e discutam impactos em suas propriedades antes do avanço das obras
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Incra apresente cronograma para implementar assentamento Vila Velha do Cassiporé no Amapá
Medida busca garantir regularização fundiária para 160 famílias que aguardam a conclusão da demarcação de terras e o acesso a créditos
Criminal
Após denúncia do MPF, Justiça Federal condena Sikêra Jr. por discurso homotransfóbico
Apresentador deverá prestar serviços comunitários e pagar multa por falas discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+
Geral
Dia Internacional da Proteção de Dados: MPF compartilha tecnologia de pseudonimização com todo o Ministério Público
Ferramenta ID Mask passou a fazer parte da plataforma MP Digital do CNMP, onde as instruções de instalação e de uso também podem ser acessadas
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-servidora da Anvisa e despachante por esquema de corrupção no Galeão (RJ)
Réus atuavam na manipulação dos processos para garantir liberação de licenças de importação em menos tempo
Direitos do Cidadão
MPF visita Pará de Minas (MG) para diálogo sobre obras de reparação do acordo de Brumadinho
Encontro com a prefeitura busca reduzir burocracia e acelerar investimentos em saúde, saneamento e infraestrutura no município
Eleitoral
MPF participa de capacitação do TSE sobre segurança e combate à desinformação nas Eleições 2026
Objetivo é compartilhar experiências e construir soluções conjuntas para os desafios a serem enfrentados este ano
Comunidades Tradicionais
Territórios Vivos: projeto define estratégias para proteção dos territórios tradicionais
Projeto é prorrogado com novo aporte de recursos do governo alemão
Criminal
Justiça acolhe pedido do MPF e condena acusada por tráfico de drogas no Aeroporto de Belém (PA)
Mulher foi presa em flagrante em março de 2024 tentando embarcar para a Europa com 1,6 kg de cocaína ocultos em palmilhas de tênis