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Direitos do Cidadão
MPF aponta que União descumpre sentença que garante tratamentos alternativos a transfusões de sangue no RJ
De acordo com a manifestação, não há comprovação da elaboração de protocolos específicos pelos hospitais federais e institutos do Rio de Janeiro
Indígenas
MPF publica ata de audiência pública e cobra do governo federal resposta sobre demarcação de terras indígenas na Bahia
Órgão quer urgência na assinatura das portarias declaratórias e reforça compromisso com a proteção dos povos originários
Meio Ambiente
Após acordo com o MPF, ocupações irregulares em praias de Cabedelo (PB) começam a ser retiradas
Medida é parte de esforço para garantir preservação ambiental em áreas de restinga
Meio Ambiente
MPF traz para Maceió oficina para capacitação em gestão de praias
Projeto MPF Gerco capacita gestores para um gerenciamento costeiro eficiente e sustentável
Direitos do Cidadão
MPF questiona governo do Rio de Janeiro sobre cumprimento de legislação que trata do uso da força
Inquérito analisa a destinação de recursos federais para a promoção da segurança pública
Comunidades Tradicionais
MPF inicia articulações para disseminação da Plataforma de Territórios Tradicionais em Goiás
Com a presença de lideranças de comunidades e autoridades, oficina apresentou as principais funcionalidades da ferramenta
Criminal
PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro
Eleitoral
TRE/RO confirma multas de R$ 106 mil por divulgação irregular de pesquisas eleitorais nas redes sociais
Casos aconteceram nas cidades de Guajará-Mirim (RO) e Nova União (RO)
Direitos do Cidadão
Chacina de Acari: MPF discute cumprimento de condenação por Corte Interamericana e medidas urgentes para familiares
Corte condenou Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, há 34 anos
Patrimônio Cultural
MPF pede que Iphan avalie decisão da prefeitura de SP sobre obra do Exército próxima a área tombada no Ibirapuera
Construção de edifício da Força Armada supera altura máxima permitida no entorno do complexo esportivo localizado na zona sul da capital