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Direitos do Cidadão
MPF atua para garantir criação de memorial no prédio do antigo Dops em Belo Horizonte (MG)
Órgão busca implementação de recomendação das Comissões da Verdade e atender recente reivindicação de movimentos sociais
Meio Ambiente
Intervenção do MPF garante benefício a pescadores em Pernambuco
Auxílio se deve ao impacto no equilíbrio costeiro da região afetada pela dragagem no Porto de Suape
Geral
MPF cobra do ICMBio medidas de reparação histórica a escravizados que restauraram a Floresta da Tijuca, no RJ
Órgão pede criação de memorial e divulgação de nomes de trabalhadores escravizados que reflorestaram o parque no século XIX
Direitos do Cidadão
MPF discute judicialização da saúde em seminário no Rio de Janeiro
Evento destacou o debate sobre o Tema 1234 do STF, os desafios para otimizar o acesso à saúde e aos medicamentos no SUS
Comunidades Tradicionais
MPF ajuíza ação para garantir saneamento básico em quilombo no Vale do Ribeira (SP)
Moradores da comunidade Porto Velho, localizada entre Itaóca e Iporanga (SP), sofrem com a falta de água potável e tratamento de esgoto
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ao Conselho Regional de Medicina do RS que se adeque à Lei de Acesso à Informação
Vídeos das reuniões do Conselho devem ser disponibilizado às partes interessadas, quando solicitado
Criminal
MPF recorre de sentença que absolveu homem flagrado transportando ouro nas vestes íntimas
Órgão defende que não é necessária a produção de laudo pericial para confirmar o crime
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF orienta que estados e municípios adotem medidas de controle e transparência na movimentação de recursos do Fundeb
Nota técnica destaca necessidade de conta única e específica de titularidade das secretarias de educação para a transferência dos valores
Indígenas
Abril Indígena: MPF garante direito à saúde e a condições dignas a comunidades no Tocantins e Maranhão
TRF1 determina que poder público regularize fornecimento de remédios e água potável para indígenas
Eleitoral
MP Eleitoral se manifesta pela aprovação das contas de campanha do prefeito de Cuiabá (MT), Abílio Brunini
Após análise do recurso, a PRE considerou que a prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2024 pode ser aprovada com ressalvas