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Direitos do Cidadão
MPF defende adesão do Brasil à convenção internacional para proteção de trabalhadores migrantes e familiares
Medida representa um esforço na promoção dos direitos humanos da população em condição migratória em território nacional
Combate à Corrupção
MPF firma parceria com AGU e CGU para trabalho conjunto em acordos de leniência com empresas
Objetivo é que instituições atuem de forma coordenada na celebração e acompanhamento desses acordos, para fortalecer combate à corrupção
Comunidades Tradicionais
MPF ouve comunidades de Abaetetuba (PA) sobre ausência de consulta em projeto de porto da Cargill
Reunião do MPF com lideranças foi realizada nesta quarta-feira (23)
Meio Ambiente
Justiça atende MPF e cobra providências da Marinha contra dono de embarcações que explorava minérios ilegalmente no Amazonas
Decisão liminar também determinou a interrupção de exploração mineral irregular feita pelo homem na região
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recorre para que Caixa devolva em dobro taxa cobrada indevidamente em financiamentos do Minha Casa, Minha Vida
Cobrança da “taxa de evolução de obra” após prazo de entrega do empreendimento foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça Federal
Direitos do Cidadão
Dnit se compromete a apresentar ao MPF dados sobre providências para asfaltamento da rodovia Transcametá (PA)
Compromisso foi obtido pelo MPF durante reunião na última quarta-feira (23)
Comunidades Tradicionais
MPF vai à Justiça para regularizar território quilombola em Diamantina (MG)
Ação também pede indenização por danos morais pela demora do Incra e da União na demarcação do território
Comunidades Tradicionais
MPF defende que comunidade tradicional seja reconhecida e ouvida sobre projeto de mineração no Pampa gaúcho
Também são apontadas deficiências no licenciamento ambiental; caso será analisado pelo TRF4
Direitos do Cidadão
MPF se reúne em Mariana (MG) com atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão
Esclarecimentos e demandas sobre o acordo de repactuação foram temas centrais das reuniões
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF reitera recomendação ao INSS para ampliar a segurança no desconto de empréstimos consignados
Documento pede que nova camada de segurança seja estendida aos descontos de mensalidades associativas