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Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que SPU crie força-tarefa para agilizar titulação de sete territórios quilombolas no Pará
Demora na transferência das áreas da SPU ao Incra leva a violações de direitos e a conflitos agrários e socioambientais
Consumidor e Ordem Econômica
Após ação do MPF, cervejaria de Lorena (SP) é obrigada a realizar obras de acesso que garantam fluidez na Dutra
Estabelecimento às margens da rodovia gera congestionamentos, principalmente em dias de shows; prefeitura também foi condenada
Direitos do Cidadão
MPF busca assegurar 200 dias letivos em regiões afetadas por operações policiais no Rio
Conselho Nacional de Educação institui fórum para garantir o direito à educação de estudantes em favelas afetadas pela violência
Indígenas
MPF recomenda uso de plataforma de territórios tradicionais para defender direitos dos povos indígenas
Evento na UFRN permitiu a divulgação de ferramenta que reúne informações diversas sobre os espaços ocupados pelos povos tradicionais
Consumidor e Ordem Econômica
STF segue entendimento da PGR e valida a possibilidade de forma simplificada de inventário em casos de acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no Código de Processo Civil garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
Meio Ambiente
MPF assina nota conjunta sobre a execução dos projetos de participação social no Acordo de Brumadinho
Os valores envolvem cerca de 400 milhões de reais entre recursos para projetos e estrutura de apoio às comunidades
Criminal
Atos antidemocráticos: mais nove réus são condenados por associação criminosa e incitação (atualizada)
Penas aplicadas pelo STF incluem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em curso sobre democracia
Meio Ambiente
MPF reforça necessidade de estudos para novas intervenções no canal da boca da Barra de Saquarema (RJ)
Instituição pede suspensão de novas obras e comprovação de cumprimento de sentença judicial que exige estudo de impacto ambiental atualizado
Patrimônio Cultural
MPF cobra proteção à Serra do Curral (MG) em ação sobre mina operada pela Empabra
Além da reparação ambiental, MPF quer revisão do plano de fechamento da mina com base em parecer do Iphan que aponta violações ao tombamento federal
Direitos do Cidadão
PFDC e DPU apontam necessidade de melhorias nos processos de heteroidentificação racial do Concurso Nacional Unificado
Nota técnica é resultado de apuração de denúncias de recusa injustificada de candidatos às vagas destinadas para pessoas pretas e pardas