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Meio Ambiente
MPF sedia evento para tratar da implementação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
Iniciativa integra Plano Nacional de Saúde e prevê criação de mecanismos de coleta de dados, acompanhamento de intoxicações e políticas preventivas
Criminal
Ministros do STF votam pela condenação de deputada federal por invasão ao sistema do CNJ em 2023
Denúncia do MPF aponta inserção de documentos falsos e ataques ao Judiciário com objetivo de incitar atos antidemocráticos
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Buriti (MA) e mais dois por desvios de verbas federais destinadas à saúde
O esquema desviou R$ 895 mil, entre 2005 e 2006, por meio de gratificações nas folhas de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde
Meio Ambiente
MPF obtém condenação de empresário por grilagem de terra em Cajueiro da Praia (PI)
Área é de propriedade da União e está inserida na Área de Proteção Ambiental Delta do Piauí
Indígenas
MPF defende prosseguimento de processo para demarcação da terra indígena Tremembé de Almofala, no Ceará
Atualmente, procedimento está suspenso até que o TRF5 analise o recurso da empresa Ducoco
Eleitoral
Candidatos que disputaram Eleições 2024 no Ceará e em Alagoas são condenados por propaganda antecipada
Segundo MP Eleitoral, eles divulgaram conteúdo com expressões que equivalem a pedido explícito de voto, o que é proibido
Direitos do Cidadão
MPF atua para garantir reparação às famílias atingidas pela barragem de Acauã, na Paraíba
Empaer conclui levantamento de famílias a serem reassentadas na Agrovila Águas de Acauã, que terá cem casas com sistemas sustentáveis
Direitos do Cidadão
MPF quer transformar antigo prédio do Dops em centro de memória no Rio
Recomendação propõe devolução do imóvel à União para preservar a história das vítimas da repressão e garantir tratamento de documentos
Comunidades Tradicionais
MPF atua para fortalecer a educação quilombola em Sergipe
Curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola da UFS começou a funcionar, mas ainda precisa de melhorias
Direitos do Cidadão
MPF recorre ao STJ para que crianças com epilepsia recebam tratamento à base de canabidiol
Pacientes têm uma forma da doença que não responde aos tratamentos convencionais disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)