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Direitos do Cidadão
MPF, MPT e Justiça do Trabalho entregam veículos a entidades filantrópicas que atuam junto à população de rua
Destinações decorrem de acordo celebrado com grupo Cencosud em uma ação civil pública movida pelo MPT perante a Justiça do Trabalho
Eleitoral
Supremo segue MPF para impedir que políticos sem prestação de contas recebam certidão necessária para se candidatar
Nove ministros já votaram para que candidatos que não prestaram contas no prazo legal fiquem impedidos de disputar eleição
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF assina acordo com o Ipea para fortalecer defesa do direito à saúde no Brasil
A parceria vai possibilitar a realização de estudos para auxiliar a atuação do MPF na fiscalização das políticas públicas
Meio Ambiente
MPF analisa proposta de acordo sobre regularização ambiental da Praia do Saco em Estância (SE)
Ações individuais sobre imóveis construídos irregularmente não estão incluídas nas tratativas
Direitos do Cidadão
Chacina de Acari (RJ): familiares e Estado avançam em proposta de atendimento individualizado à saúde
União, estado e municípios apresentaram a sugestão como forma de cumprimento da sentença da Corte IDH
Meio Ambiente
MPF aposta em diálogo interinstitucional para melhorar políticas públicas ambientais
Seminário reuniu poder público, setor financeiro e academia para discutir melhorias para o Cadastro Ambiental Rural
Geral
Interesse Público: trabalho do MPF garante benefício a pescadores em Pernambuco
Esse e outros destaques vão ao ar nesta sexta-feira, 16 de maio, na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Alerj assegure autonomia orçamentária ao mecanismo estadual de combate à tortura
Órgão é essencial para fiscalizar violações em unidades de privação de liberdade
Meio Ambiente
MPF sedia evento para tratar da implementação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
Iniciativa integra Plano Nacional de Saúde e prevê criação de mecanismos de coleta de dados, acompanhamento de intoxicações e políticas preventivas
Criminal
Ministros do STF votam pela condenação de deputada federal por invasão ao sistema do CNJ em 2023
Denúncia do MPF aponta inserção de documentos falsos e ataques ao Judiciário com objetivo de incitar atos antidemocráticos