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Geral
MPF aprimora processos para se adequar à Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público
Norma do CNMP institui política e sistema nacional de proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público
Meio Ambiente
MPF cobra ações urgentes para garantir vazão do rio São Francisco e proteger meio ambiente e populações ribeirinhas
Recomendação pede que vazão mínima seja respeitada na hidrelétrica de Três Marias (MG) e que sejam apresentados os dados dos últimos 12 meses
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de envolvidos em desvio de verbas para escolas após tragédia de 2011 na Região Serrana (RJ)
Quatro pessoas e uma empresa foram condenados a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 1,5 milhão
Comunidades Tradicionais
Caminhos da tradição: a jornada dos povos ciganos e pomeranos no Brasil
Campanha do MPF sobre povos e comunidades tradicionais destaca a importância desses grupos para a diversidade cultural do país
Comunidades Tradicionais
MPF lança roteiro de atuação para fortalecer proteção de povos tradicionais no contexto do mercado de carbono
Lançamento ocorreu no Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, realizado em Belém (PA)
Patrimônio Cultural
MPF e TJRJ lançam livro e exposição sobre arquivos da escravidão no Vale do Paraíba Fluminense
Evento aberto ao público será em 29 de maio, às 17h, no Museu da Justiça do Rio de Janeiro
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que municípios do RS adotem medidas para movimentação de recursos do Fundeb e precatórios do Fundef
Entre as medidas, as prefeituras devem abrir conta específica e realizar apenas movimentações eletrônicas, com foco na transparência
Meio Ambiente
MPF recomenda à ANP a suspensão imediata do leilão que inclui 47 blocos de petróleo na foz do Rio Amazonas
Exploração de petróleo em desacordo com a legislação gera graves riscos socioambientais e viola compromissos climáticos
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça proíbe Caixa Econômica Federal de cobrar juros antes de liberar valor do empréstimo
Decisão vale para contratos com alienação fiduciária de imóvel em todo o país; banco deverá restituir valores cobrados indevidamente
Indígenas
Justiça Federal determina suspensão imediata de extração de gás pela Eneva em território indígena no Amazonas
Irregularidades constatadas por perícia do MPF impactam diretamente o meio ambiente e os povos que habitam a região de Silves e Itapiranga