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Notícias
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Patrimônio Público
Após ação do MPF, Justiça bloqueia recursos que Prefeitura de Monteiro Lobato (SP) recebeu via emenda pix
Liminar congelou R$ 3 milhões; município descumpriu regras para o controle e a fiscalização de quantias repassadas entre 2023 e 2024
Direitos do Cidadão
Universidade de Passo Fundo (RS) atende MPF e disponibilizará espelho de correção de redação em vestibular
Candidatos poderão acessar documentos a partir do vestibular seletivo de inverno 2025
Indígenas
MPF realiza audiência pública sobre saúde da mulher indígena e violência obstétrica em Ji-Paraná (RO)
Evento aberto ao público será realizado em 2 de julho, às 13h, no auditório do IFRO em Ji-Paraná
Fiscalização de Atos Administrativos
Transparência na saúde: MPF pede que Prefeitura de Santarém (PA) seja obrigada a provar cumprimento de sentença
Depois de quase três anos do fim do prazo estabelecido pela Justiça, prefeitura ainda não comprovou adoção de medidas de transparência
Criminal
MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Paudalho (PE) por desvio de verbas do Ministério do Turismo
Justiça Federal confirmou condenação de José Fernando Moreira da Silva a três anos de detenção
Concursos
MPF negocia para que SES e FHS substituam profissionais contratados por concursados
Estado prevê demissão de trabalhadores da FHS a partir de 1º de julho
Cooperação Internacional
Sabia que o MPF já conseguiu repatriar fósseis, filhotes de cobra albina e até sangue indígena?
Cooperação com outros países possibilita o retorno de dinheiro e bens de valor cultural e histórico levados ilegalmente ao exterior
Indígenas
MPF visita terras indígenas em Guajará-Mirim (RO) para dialogar com comunidades e coletar demandas
Entre as queixas relatadas estão dificuldades de acesso aos serviços de saúde e precariedade das escolas indígenas
Direitos do Cidadão
MPF assegura lotação de procurador federal para o Incra em Rondônia após cobranças institucionais
Falta de assessoramento jurídico comprometia andamento de processos e resposta a conflitos fundiários no estado
Meio Ambiente
MPF obtém condenação do estado do Maranhão e de dona de fazenda por danos ambientais em reserva biológica
Ação apontou desmatamento acima do limite e sem licença válida na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, em Centro Novo (MA)