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Criminal
Supremo segue MPF e valida provas obtidas pela polícia em celular encontrado por acaso no local do crime
Pela tese fixada, a análise dos dados do aparelho deve servir apenas para identificar o dono do objeto ou o autor do delito
Meio Ambiente
MPF defende união das instituições em lançamento do Plano de Enfrentamento ao Período de Estiagem em Uberlândia (MG)
Evento organizado pelo Corpo de Bombeiros reuniu autoridades e especialistas para discutir medidas preventivas contra incêndios florestais
Meio Ambiente
MPF e MPGO pedem interdição de aterro em Padre Bernardo e bloqueio de R$ 12 milhões para reparação de danos
Manifestação foi protocolada após desastre ambiental ocorrido em 18 de junho de 2025, no curso de ação civil pública ajuizada ainda em 2021
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF propõe ao Dnit novas obras para atualizar compensações sociais em Tucuruí (PA)
Iniciativa busca viabilizar a construção ou melhoria de equipamentos públicos, atualizando acordo a pedido das próprias comunidades
Eleitoral
MP Eleitoral quer manter cassação de vereador que fez eleitores filmarem urna com óculos-espião no PA
Político e seus três filhos recorreram da sentença; MP pediu ao TRE do Pará que mantenha a condenação por compra de votos e abuso de poder
Comunidades Tradicionais
MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA
A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF
Meio Ambiente
Construção irregular possivelmente erguida sobre sambaqui é demolida em nova fase da Aifa em Paranaguá (PR)
MPF participou da ação que identificou a retomada de atividade irregular de degradação ambiental mesmo após embargo
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça determina fiscalização de imóveis irregulares às margens do Rio Pardo (SP)
Ranchos ocupam área de preservação ambiental na região de Barretos; sentença impõe obrigações a prefeituras, governo de SP, União e CPFL
Indígenas
MPF cobra providências e acompanha medidas para garantir segurança na rede elétrica de aldeia em Palmeira dos Índios (AL)
Equatorial Energia se compromete a iniciar obras na aldeia Riacho Fundo do Meio a partir de 7 de julho
Meio Ambiente
MPF requer imediata paralisação da retirada de madeira no assentamento extrativista Maracá, em Mazagão (AP)
Plano de manejo florestal promovido por associação de trabalhadores apresenta escala empresarial, com alto potencial degradador