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Direitos do Cidadão
Ibama e ICMBio acatam recomendação do MPF e se comprometem a assegurar acessibilidade em prédios no Acre
Irregularidades haviam sido denunciadas por servidores e comprovadas por fiscalizações realizadas na capital e no interior
Direitos do Cidadão
STF homologa acordo para garantir ressarcimento integral de valores descontados de aposentados e pensionistas do INSS
A preocupação do MPF foi assegurar o ressarcimento integral e rápido às pessoas lesadas, sobretudo aos grupos mais vulneráveis
Criminal
Atos antidemocráticos: mais de 640 réus já foram condenados
No total, 1.198 pessoas já foram responsabilizadas pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Direitos do Cidadão
Fundação Hospitalar de Saúde: MPF e MPSE obtém decisão que determina a substituição de contratos temporários por concurso
Ministérios públicos reforçam o caráter permanente dos serviços prestados na área da saúde
Meio Ambiente
Acordo de Repactuação de Mariana: MPF e instituições de Justiça esclarecem dúvidas sobre indenizações previstas
Nota conjunta responde a questionamentos sobre os valores de indenização, prazos e etapas previstas para o início dos pagamentos
Geral
Interesse Público relembra o ciclo da borracha na Amazônia e fala sobre o trabalho do MPF pelos direitos dos seringueiros
Esse e outros destaques vão ao ar nesta sexta-feira (4), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Criminal
MPF denuncia esquema milionário de lavagem de dinheiro que lesou fundo de pensão da Petrobras
Organização criminosa transnacional é acusada de ocultar mais de R$ 23 milhões por meio de fraude em investimento imobiliário da Petros
Criminal
Justiça Federal julga nesta sexta-feira (4) acusado por tentativa de homicídio contra policial rodoviário federal em MG
Homem desferiu golpes de facão contra o policial durante uma blitz de rotina na BR 040, no município Ribeirão das Neves
Geral
Neste mês de julho, atendimento ao público na unidade do MPF em Redenção (PA) vai das 9h às 16h
Em agosto, atendimento volta a ser feito até às 18h
Comunidades Tradicionais
MPF obtém sentença para regularização fundiária da comunidade quilombola Morro de Santo Antônio, em Itabira (MG)
Decisão fixou o prazo de 12 meses para a conclusão do processo administrativo, além de prever indenização por danos morais coletivos