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Direitos do Cidadão
MPF participa de missão no Vale do Javari (AM) para fortalecer proteção a defensores de direitos humanos
Atividade foi organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Comunidades Tradicionais
MPF participa de seminário sobre a irreversibilidade de prejuízos da Hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará
Obra que prevê explosão do Pedral do Lourenção ameaça fonte de renda e modo de vida de comunidades, apontam ribeirinhos do Rio Tocantins
Patrimônio Público
MPF inicia apuração sobre possível favorecimento do Santos na aquisição do CT Rei Pelé
Representante do clube descreveu articulações para direcionar leilão do terreno, que pertence à União
Geral
Riqueza Raiz: Interesse Público fala sobre decisão histórica para o Quilombo Mesquita (GO)
Esse e outros destaques vão ao ar nesta sexta-feira (8), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Direitos do Cidadão
Estado do Amazonas descumpre prazo do STF para criação de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Prazo estabelecido era de 120 dias; MPF cobra multa de R$100 mil pelo descumprimento
Combate à Corrupção
Operação Soroche: MPF denuncia três pessoas por fraudes em contratos públicos em Maranguape (CE) durante a pandemia
Denúncia inclui crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro envolvendo recursos da saúde e de assistência social
Meio Ambiente
MPF e Universidade Federal de Ouro Preto discutem parceria para destinação de verbas de reparação a projetos socioambientais em MG
Recursos de multas e acordos com mineradoras poderão financiar pesquisas e ações de extensão em comunidades impactadas pela mineração
Cooperação Internacional
Conheça os bastidores de investigações do MPF que ajudaram a desarticular redes criminosas de tráfico de pessoas
A série especial do Direito de Todos traz detalhes de casos emblemáticos conduzidos pela instituição e um alerta para não cair em golpes
Fiscalização de Atos Administrativos
Fundeb: MPF cobra de municípios potiguares mais transparência na gestão dos recursos
Recomendações incluem uso exclusivo das verbas na educação básica e contas específicas com titularidade das secretarias de educação
Direitos do Cidadão
Justiça condena União e estado do Amazonas por omissão na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus
Sentença foi proferida após ação do MPF; responsáveis devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por atrasos