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Direitos do Cidadão
Projeto MPF na Comunidade ouve demandas de cidadãos em regiões afastadas ao sul do Amapá
Membros do MPF e da DPU percorreram trajetos em estrada de terra e de catraia até as localidades
Direitos do Cidadão
TRF6 confirma direito de paciente recusar transfusão por convicção religiosa
Decisão acompanha posicionamento do MPF, que defende o respeito à autonomia do paciente
Direitos do Cidadão
MPF aponta omissão do município do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua
Órgão demonstra falhas estruturais, desperdício de recursos e pede implementação integral da Política Nacional para a População em Situação de Rua
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e empresário por desvio de verbas habitacionais em Santa Luzia (MA)
Sentença reconheceu desvio de recursos de convênio com a Caixa destinados à construção de moradias
Criminal
MPF consegue manter a condenação de réu por divulgação de material de abuso sexual infantil
O TRF5 concordou com a recusa do MPF em oferecer o benefício do acordo de não persecução penal ao réu, diante da gravidade do crime
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF promove reunião sobre a regularização fundiária dos assentamentos Alto Bonito e Formosa, no Tocantins
Termo de compromisso, firmado entre o Incra e o Ceste há 16 anos, segue com pendências e impacta diretamente as famílias assentadas
Geral
Me explica, MPF: o que é e como atua o Ministério Público de Contas?
Apesar do nome, ele não faz parte do MPU nem dos MPEs
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que governo do Pará suspenda audiência pública sobre aterro sanitário em Bujaru
Nenhum ato deve ser feito antes da realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e adequação de estudos, aponta o MPF
Geral
Agosto Lilás: prédio da PGR recebe iluminação em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher
O tema também está em foco durante todo o mês nas plataformas digitais do MPF
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Polícia Rodoviária Federal buscam fortalecer fiscalização de veículos pesados nas estradas de SC
Expectativa é de um aumento significativo na segurança viária, na proteção ambiental e na integridade das rodovias da região