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Transparência
MPF recomenda ao município de Caapiranga (AM) providências para garantir transparência nos repasses de verbas da saúde
Recomendação requer a disponibilização de informações claras, no portal municipal, acerca da prestação de contas e fiscalização de recursos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que prefeitura de Porto Alegre (RS) suspenda edital de concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada
Local foi cedido pela União ao município de Porto Alegre nos anos 80 com a obrigação de uso para fins de interesse público
Eleitoral
Ministra do TSE segue parecer do MP Eleitoral e vota pela cassação do governador e do vice de Roraima
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça e ainda não tem data para ser retomado
Meio Ambiente
MPF pede condenação da Petrobras, Ocyan e Foresea a reparar danos ambientais por despejo de poluentes no mar
Empresas são acusadas de descartar substâncias químicas no mar entre 2017 e 2023, afetando áreas das bacias de Campos e de Santos
Indígenas
TRF1 mantém decisão que obriga Funai a concluir demarcação da Terra Indígena Guarasugwe Riozinho (RO)
Justiça segue parecer do MPF e determina adoção de medidas administrativas para a identificação e delimitação de território tradicional
Geral
MPF e MPT se unem para construir sede conjunta em Santo Ângelo (RS)
Primeiro passo foi dado a partir da assinatura de protocolo de intenções nesta terça-feira (26), na capital Porto Alegre
Indígenas
MPF atua nas negociações para regularizar terras do povo indígena Fulkaxó em Sergipe
Reunião com Funai, Incra, representantes da comunidade e o proprietário de uma fazenda debateu a compra da propriedade
Geral
MPF em Belém (PA) vai sediar evento sobre políticas públicas para pessoas com fibrose cística
Marcado para o próximo dia 5, encontro é realizado pela Associação Paraense Assistencial à Fibrose Cística
Direitos do Cidadão
MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre
Estado do Acre foi multado pela demora injustificada para implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Direitos do Cidadão
Agosto Lilás: MPF participa de capacitação para profissionais de beleza e audiência pública na Assembleia da PB
Procuradora falou sobre a Lei do Minuto Seguinte, que estabelece que a palavra da vítima é suficiente para atendimento em casos de violência