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Direitos do Cidadão
Justiça de Rondônia nega reintegração de posse em área de 25 mil hectares em Candeias do Jamari (RO)
Decisão segue o entendimento do MPF de que o autor não comprovou a posse do local; famílias vivem na região há décadas
Meio Ambiente
Homologado acordo entre MPF e ICMBio sobre redução da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará
Flona só pode ser recategoriza ou diminuída após realização de estudos técnicos e de consulta à população local e partes interessadas
Meio Ambiente
MPF celebra melhora na qualidade da água da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)
O avanço na despoluição é fruto do acordo firmado em 2022 entre o Ministério Público Federal, municípios de Belo Horizonte e Contagem, e a Copasa
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que obriga a prefeitura de Uberlândia a buscar solução para fila de cirurgias ortopédicas pelo SUS
Município deve realizar convênio imediato com hospital privado e iniciar processo de contratação para zerar fila com mais de 4.500 pacientes
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e determina cumprimento de sentença para adequação de nomes de bens públicos no Acre
Qualquer cidadão pode contribuir denunciando violações pelo portal de serviços do MPF
Indígenas
MPF processa CPFL por desmatamento irregular em terra indígena de Avaí (SP)
Concessionária de energia amparou-se em licença inválida para remover vegetação nativa e até hoje não promoveu reparação dos danos
Geral
Inscrições abertas para exposições e lançamentos de livros no Memorial do MPF em Brasília em 2026
Propostas podem ser enviadas até 20 de outubro e devem dialogar, preferencialmente, com temas ligados à atuação institucional
Direitos do Cidadão
MPF assegura na Justiça moradia de famílias assentadas em área contestada por empresa em Porto Velho (RO)
Em recurso, MPF argumentou que a desocupação seria uma medida desproporcional e arriscada; Incra deverá indenizar o particular pelo valor do imóvel
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, TRF1 confirma responsabilidade da União por falta de vacina a crianças com microcefalia no MA
Decisão unânime reafirma dever estatal de garantir a aplicação da DTPa, imunizante essencial para crianças com comprometimentos neurológicos
Comunidades Tradicionais
Reforma agrária no Baixo Amazonas (PA) é tema de reunião promovida por comunidades tradicionais e MPF
Encontro em Santarém reuniu lideranças comunitárias, MPF, MPPA e Incra para debater a titulação de terras e a violência na região