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Direitos do Cidadão
MPF obtém avanço na ampliação do atendimento às mulheres com endometriose profunda pelo SUS
Após a liberação de R$ 300 milhões anuais para tratamento da doença, o MPF busca a formalização de política estadual permanente em Sergipe
Sistema Prisional
Parceria entre MPF e Universidade Federal de Uberlândia busca modernizar o sistema prisional no Triângulo Mineiro
Iniciativa é inédita e prevê projetos técnicos e multidisciplinares para combater a superlotação e a carência estrutural
Indígenas
MPF recomenda medidas contra a violência obstétrica e para o respeito à cultura de mulheres indígenas em Rondônia
Documento busca humanizar o cuidado, assegurar protagonismo das gestantes e incluir práticas tradicionais no atendimento à saúde
Patrimônio Cultural
MPF aciona Justiça para garantir que a União proteja acervo histórico no antigo IML do Rio
Ação pede que União reassuma o prédio abandonado na Lapa e adote medidas emergenciais de manutenção
Direitos do Cidadão
Será amanhã (30) a escuta pública convocada pelo MPF sobre educação antirracista e afrocentrada
Evento é aberto à participação de toda a sociedade, por videoconferência, em www.mpf.mp.br/pa/zoom
Indígenas
COP30: MPF contribui para vitória de povos e comunidades tradicionais em luta por educação de qualidade no Pará
Atuação do órgão foi crucial para a revogação de lei que ameaçava ensino presencial para povos e comunidades tradicionais
Meio Ambiente
COP30: MPF fortalece projeto para consolidação do Corredor Ecológico Araguaia-Tocantins
Iniciativa busca consolidar área de proteção que conecta ecossistemas e garante o equilíbrio ambiental
Meio Ambiente
MPF recomenda a não emissão de licença para petróleo na Foz do Amazonas
Recomendações apontam falhas em estudos, ausência de compensação para pescadores artesanais e contradição entre o projeto e o discurso climático
Indígenas
Após alerta do MPF, Justiça fixa multa diária caso governo do Pará não explique programas de EaD em até 15 dias
Ação do MPF e do MPPA aponta ilegalidade por programas não atenderem às especificidades de populações tradicionais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, em SP
Ação também quer declarar inconstitucionalidade, com alcance nacional, de mudanças que permitem sanções indevidas relativas ao Free Flow