Direitos do Cidadão
MPF/MS identifica irregularidades em vistoria no Espaço Terapêutico Fazendinha em Campo Grande
Durante a ação, as equipes entrevistaram os internos e realizaram uma inspeção minuciosa nas instalações da comunidade.
No mês de dezembro de 2024, uma ação coordenada envolvendo o Ministério Público Federal (MPF/MS), o Ministério Público Estadual (MPMS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria Pública do MS, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e a Vigilância Sanitária fiscalizou o Espaço Terapêutico Fazendinha, localizada em Campo Grande. A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Samara Yasser Yassine Dalloul, representou o MPF/MS na ação.
A fiscalização contou com a participação do psiquiatra da Assistência Básica de Campo Grande, Renato Higa e durante a vistoria, a Delegacia de Polícia Civil e a Secretaria Municipal de Assistência Social foram acionadas.
O Espaço Terapêutico Fazendinha, situado na região de chácaras da Chácara dos Poderes, em Campo Grande, possui dois espaços físicos distintos. O endereço público se refere ao espaço principal, destinado ao acolhimento masculino. No entanto, a comunidade abriga também um espaço exclusivo para mulheres, localizado em uma chácara separada, com capacidade atual de 18 residentes. Enquanto os responsáveis pela instituição informaram que o espaço masculino abriga 103 homens, os próprios residentes estimaram um número próximo a 140.
Durante a ação, as equipes entrevistaram os internos e realizaram uma inspeção minuciosa nas instalações da comunidade. Aqueles que expressaram o desejo de deixar o local foram assistidos e suas famílias devidamente notificadas.
O relatório do MPF/MS apontou para uma grave irregularidade que ocorre algumas em instituições de acolhimento: relatos de realização de internações involuntárias e a manutenção de pessoas em seus programas através de coerção e medo. Além disso, houve relatos generalizados de violências físicas e falta de gestão profissional, com todas as atividades e até mesmo supervisão sendo realizadas pelos próprios internos.
Além das entrevistas, as vistorias nos alojamentos revelaram condições precárias em alguns ambientes, com falta de manutenção e higiene. Câmeras de segurança foram encontradas em todos os alojamentos. Os alojamentos possuíam cadeados externos e um horário de recolhimento obrigatório. Apesar de algumas áreas estarem em boas condições, o desconforto térmico e a falta de higiene em outros locais eram evidentes.
Diante das graves irregularidades encontradas no Espaço Terapêutico Fazendinha, o MPF/MS analisará os relatórios da inspeção e tomará as providências necessárias para coibir tais práticas e garantir a segurança dos internos.