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MPF no Amapá doa livros do seu acervo para órgãos públicos e organizações da sociedade civil
Materiais disponíveis tratam de várias áreas do Direito; instituições devem preencher formulário detalhando itens de interesse
Foto: Canva
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá publicou edital para doação de livros usados do seu acervo patrimonial. São cerca de 3 mil títulos que tratam, em sua maioria, de temas relacionados ao Direito. A iniciativa visa dar uma destinação social a materiais bibliográficos classificados como antieconômicos pela Comissão de Avaliação da unidade. Podem participar do processo estados, municípios, autarquias, fundações públicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
As instituições interessadas em receber os livros devem encaminhar um requerimento ao presidente da Comissão Especial de Alienação de Bens Patrimoniais no prazo de 30 dias contados da publicação do edital. O pedido deve ser realizado exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico do MPF (www.protocolo.mpf.mp.br) ou pelo e-mail eledaparaguassu@mpf.mp.br, utilizando o modelo de formulário disponível no Anexo II do documento.
Prioridade - O edital estabelece uma ordem de prioridade para a entrega dos bens, privilegiando, nesta ordem, escolas públicas, universidades públicas e órgãos vinculados à área da educação. Na sequência, aparecem autarquias voltadas ao ensino, órgãos de saúde ou segurança pública, além de estados, Distrito Federal e OSCIPs. Como critério de desempate entre entes públicos, será considerada a localização em unidades da federação com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para habilitação, as entidades devem apresentar documentos como o ato de nomeação do representante legal, prova de inscrição no CNPJ e documentos de identificação. No caso das organizações da sociedade civil, também é exigida a prova de regularidade trabalhista e fiscal, além da comprovação de qualificação como OSCIP, nos termos da Lei nº 9.790/1999.
Os contemplados terão o prazo de 30 dias após a divulgação do resultado para agendar a retirada dos livros na sede do MPF, em Macapá (AP). Vale destacar que todas as despesas com o transporte e a coleta dos itens são de inteira responsabilidade da instituição beneficiada, que deve observar a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao dar destinação aos materiais. A lista completa dos livros disponíveis pode ser consultada por meio de link eletrônico indicado no edital.
Íntegra do Edital
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
prap-ascom@mpf.mp.br