Pular para o conteúdo

Ministério Público Federal | Rede Institucional

Ministério Público Federal Portal Institucional

Acesso à Informação
Transparência
Contatos

Acessibilidade

Buscar no Portal do MPF

Use o menu para acessar páginas e busca.

Menu

Buscar

Links institucionais

Acesso à Informação Transparência Contatos

Acessibilidade

Mapa do site

Páginas

O MPF

Membros Governança e Estratégia Sustentabilidade

Conselho Superior Conselho Institucional Corregedoria Ouvidoria

Unidades

Concursos de Procuradores Estágios Concurso de servidores

Atuação

Atuação Enunciados Orientações Composição Notícias Atos e publicações Legislação

Notícias Composição Coordenação Revisão Legislação e regulamentos Orientações Enunciados Publicações

Composição Notícias Eventos Sessões Dados da atuação Documentos e publicações Enunciados

Coordenação Publicações Revisão Enunciados e Orientações Normas Notícias

Institucional Atuação no Combate à Corrupção Grupos de Apoio Enunciados, Notas Técnicas e Orientações Sessões: Atas, Pautas e Calendários Publicações Serviços ao Cidadão Notícias

Notícias Dados da atuação Documentos e publicações Eventos Grupos de trabalho Orientações Enunciados Normas Catrapovos Brasil

Notícias Coordenação Revisão Atos e publicações Orientações Enunciados

Notícias Enunciados Equipe Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão

Procuradoria-Geral Eleitoral Procuradoria Regional Eleitoral no Acre Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso Procuradoria Regional Eleitoral no Mato Grosso do Sul Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais Procuradoria Regional Eleitoral no Pará Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins

Notícias Dados da atuação Entidades relacionadas Jurisprudências e pareceres Legislação Links Temáticos Normas e legislação Pedido de cooperação Publicações Sobre banners-atuacao FAQ

Notícias

Notícias Área de atuação Sistemas Sobre a SPPEA

ACP do Carvão Atos Antidemocráticos Caso Fundef Caso Samarco Caso Pinheiro/Braskem Caso Pinheiro Caso Potássio Preservação da Baía da Babitonga Casos históricos

Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão - MPF MPF Serviços Serviços ao cidadão Compromissos de atendimento assumidos pelo MPF Diferenças entre atuação da Ouvidoria, dos órgãos disciplinares e da SAC

MPF Serviços Acesso a Informação

O que é a LGPD? LGPD no MPF Políticas Notícias LGPD

Salas de atendimento ao cidadão

Comunicação Notícias

ASCOMs nos estados

Canais Oficiais do MPF

Campanhas nacionais MPF

Enunciado 29- deliberado na RO .pdf

application/pdf Enunciado 29- deliberado na RO .pdf — 94.8 KB

Navegação

Enunciados e Orientações
Orientações
pdf-4ccr
- Enunciado 29- deliberado na RO .pdf

Portal institucional do Ministério Público Federal, com acesso a informações, notícias e serviços ao cidadão.

Mapa do Site Serviços Notícias

MPF nas redes sociais

Contatos

Procuradoria-Geral da República

SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília/DF – CEP 70050-900

Tel.: (61) 3105-5100

Atendimento de segunda a sexta
das 10h às 18h

Contatos Ouvidoria Atendimento ao cidadão

Canais

Lista de contatos das salas de atendimento ao cidadão

Atendimento a Jornalistas

Informações das Unidades do MPF

© 2025 Ministério Público Federal

Área Restrita | Política de Privacidade | Termos de Uso

Uso de cookies

Usamos cookies com propósitos estatísticos. Revise nossas políticas de privacidade e cookies.