Documentos

Orientacao no 28 - estelionato previdenciario - sugestoes do GT Rotinas.pdf

Orientacao no 29 - Investigacao de Crimes Ciberneticos Unificada - Geral.pdf

Orientacao no 30 - criterios para promocao de arquivamento 04072016.pdf

Orientacao no 31 - Contratacao de operacao de credito com garantia de alienacao fiduciaria de veiculo automotor_assinaturas.pdf

Orientacao no 32 - Orienta sobre pedidos de execucao provisoria da pena pelos membros do Ministerio Publico Federal de primeiro grau.pdf

Orientacao no 33 - Orienta sobre a defesa da tese de que o acordao confirmatorio da condenacao interrompe o prazo prescricional.pdf

Orientacao no 34 - Orienta sobre relacao do procurdador da republica lotado em regioes de fronteira com autoridades estrangeiras.pdf

Orientacao no 35 - Orienta sobre alteracao legislativa - Lei 13.654-2018.pdf

Orientacao no 36 - Orienta_sobre_arquivamento rescaldos.pdf

Orientacao no 37 - Protocolo de Bogota_pagina.pdf

ORIENTACAO No 38 - PGR-00155294.2022.pdf

Orientacao no 39 - Orienta_sobre_LAA-ASSINADA.pdf

Orientacao no 40 - orienta_sobre_ANPPS_virtuais_ASSINADA.pdf

Orientacao no 42 assinada - Revista e atualizada - 186a sessao de coordenacao.pdf

ORIENTACAO No 43 - PGR-00459300.2020.pdf

Orientacao no 44 -PGR-00394784.2021.pdf

ORIENTACAO No 46 - PGR-00155122.2022.pdf

Orientacao no 51 - PGR-00358612.2024.pdf

Orientacao no 53 - PGR-00055766.2025.pdf

Orientacao_41.pdf