Prefeito e vice de Gameleira (PE) são multados por publicidade irregular em período eleitoral

Faltando três meses para o primeiro turno das eleições municipais, as prefeituras são proibidas de fazer publicidade institucional de suas ações. Isso busca impedir o uso da máquina público em favor de determinado partido ou candidato. Com base nessa regra e seguindo parecer do Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nessa terça-feira (9), a multa aplicada ao prefeito e à vice de Gameleira (PE), Leandro Ribeiro Gomes de Lima e Maria Aparecida Silva de Moura.

Eles foram condenados por manter uma placa com o brasão e o slogan da prefeitura, na obra de ampliação de uma escola, durante o período proibido pela lei eleitoral – três meses antes da disputa de 2024. Os políticos alegaram que a placa havia sido instalada antes do período proibido e que trazia apenas conteúdo informativo.

No entanto, conforme pontuou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, no parecer enviado ao TSE, a simples manutenção de publicidade da Prefeitura nos três meses que antecedem a eleição já caracteriza a irregularidade. Nesses casos, não é necessário comprovar o caráter eleitoreiro da peça ou o potencial de desequilibrar a disputa. 

Todos os ministros seguiram o entendimento do MP Eleitoral e negaram os recursos apresentados pela defesa. Com isso, foi mantida a multa de R$ 5,3 mil aplicada aos políticos pela conduta irregular. 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600758- 23.2024.6.17.0028