Como funciona a extradição e de que forma ela contribui para evitar a impunidade?

A extradição é uma ferramenta de cooperação jurídica entre países, na área penal. Ela permite que uma pessoa que está no exterior, mas é investigada, processada ou condenada por autoridades brasileiras seja entregue ao Brasil pelo país estrangeiro. O objetivo é que ela possa ser processada e punida no país responsável por investigar e julgar o caso.

Esses pedidos costumam ser usados em casos de corrupção, tráfico de drogas e pessoas, entre outros crimes transnacionais. Eles devem ser feitos diretamente pelo Poder Judiciário ao Ministério da Justiça, que é a autoridade central brasileira responsável por enviar esse tipo de solicitação ao exterior. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) pode solicitar a extradição ao órgão do Judiciário brasileiro que está conduzindo o processo.

Em 2021, como fruto dessa atuação, um brasileiro investigado por tráfico de pessoas e cárcere privado foi extraditado da Bielorrússia para o Brasil. Em caminho inverso, em 2022, foi a vez de o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro confirmar a extradição do cidadão italiano Rocco Morabito, considerado um dos líderes de uma organização mafiosa da Itália, mas que havia fugido para o Brasil. A decisão seguiu parecer do MPF.    

🚨 Para que a extradição seja feita, alguns países exigem que o nome da pessoa procurada esteja registrado na Difusão Vermelha (Red Notice) da Interpol.

✈️ Brasileiros podem ser extraditados a outros países?

O Brasil não extradita pessoas com nacionalidade brasileira e muitos países seguem essa mesma regra. Nesses casos, é possível pedir a transferência da execução da pena - para que a pessoa condenada cumpra a pena aplicada em outro país - ou a transferência do processo criminal. Nesse caso, o país onde o acusado está passa a ser responsável por processar e julgar os crimes, conforme sua legislação interna.

Isso aconteceu, por exemplo, no caso do ex-jogador de futebol Robinho. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido da Justiça italiana, para transferir a execução da pena aplicada na Itália para o Brasil. O ex-jogador foi condenado em 2022, na Justiça Italiana, pelo crime de estupro coletivo.

O processo de transferência também possibilitou a prisão, em 2018, na Alemanha, de Marcelo Bauer, condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a 14 anos de prisão pelo assassinato de sua ex-namorada, cometido em 1987. O crime teve grande repercussão na época, mas Bauer acabou fugindo e obteve cidadania alemã, o que impedia sua extradição ao Brasil.

Série Cooperação pra quê?

Em comemoração aos 20 anos da cooperação internacional do MPF, nos meses de maio e junho, nós vamos te ajudar a entender como funciona essa ferramenta de auxílio entre países. A série "Cooperação para quê?" vai trazer, a cada semana, uma matéria explicando de forma simples como o instrumento pode ser essencial em processos judiciais e investigações. Acompanhe as matérias.