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Direitos do Cidadão
Campanha 21 Dias de Ativismo é encerrada no Dia Internacional dos Direitos Humanos com ações integradas na Paraíba
Iniciada no Dia da Consciência Negra, mobilização contou com a adesão do MPF e demais ramos do MP com iniciativas focadas no combate à violência de gênero, especialmente a violência digital
Meio Ambiente
MPF obtém condenação por desmatamento em terra indígena no Paraná
Justiça Federal determina bloqueio de R$ 879,2 mil de um indígena para reparação de 11,5 hectares suprimidos de Mata Atlântica
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que estado do AM reestruture atendimento a imigrantes e refugiados em Posto de Interiorização e Triagem
Documento aponta que estrutura precária e demora no atendimento viola o princípio da eficiência administrativa e descumpre o dever de proteção aos direitos humanos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que Dnit recupere e promova a manutenção das vias marginais da BR-101 em Joinville (SC)
Órgão pede à Justiça que determine a realização dos serviços em 30 dias e a apresentação de um relatório das atividades após a conclusão
Indígenas
Educação indígena: MPF recomenda adesão do estado do Acre e municípios ao novo Plano de Ações Articuladas do MEC
Medida visa assegurar que demandas como construção de escolas, formação de professores e transporte sejam contempladas
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca garantir direito de mulheres escolherem profissional de saúde feminina no SUS de Uberlândia (MG)
Órgão pede medidas urgentes devido à falha em garantir atendimento humanizado e digno
Controle Externo da Atividade Policial
MPF obtém decisão que leva a júri popular policial rodoviário federal acusado de matar estudante no RJ
Disparos de fuzil efetuados durante perseguição na BR-040 resultaram na morte de Anne Caroline Nascimento Silva
Cooperação Internacional
Guia traz passo a passo para usar ferramentas de cooperação internacional no combate à corrupção
Publicação foi lançada nessa terça-feira (9) para auxiliar trabalho de procuradores nas investigações
Meio Ambiente
Petróleo na Amazônia: MPF pede à Justiça a reavaliação integral de impactos climáticos e socioculturais
MPF complementa ação de organizações sociais e volta a pedir a anulação da licença concedida à Petrobras
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF sugere aperfeiçoamentos no projeto de lei sobre regularização fundiária em debate no Senado
Em audiência pública, procurador da República destaca necessidade de garantir papel constitucional do Incra e participação obrigatória do MPF nos processos de regularização fundiária