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Meio Ambiente
MPF aciona a Justiça para descaracterização imediata de barragem em Fortaleza de Minas (MG)
Método de construção a montante está proibido desde 2020. Estrutura de alto risco foi embargada por descumprimento de exigências técnicas
Meio Ambiente
MPF e MPMT recomendam à Aneel medidas contra impactos cumulativos e sinérgicos de hidrelétricas no rio Teles Pires
Agência deve definir obrigações específicas nos contratos das quatro usinas e não autorizar outorgas sem avaliação dos impactos
Geral
Interesse Público: a pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande (PA) é bem da União
Esse e outros destaques na edição inédita que estreia nesta sexta-feira (03), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Indígenas
MPF, MPT e DPU recomendam medidas para evitar a contaminação por agrotóxicos no Território Indígena do Xingu (MT)
Órgãos federais, estaduais e municipais têm 30 dias para responder; todas as amostras de água de chuva analisadas estavam contaminadas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo para regularização do Hospital Veterinário da UFS e a promoção da saúde única no campus São Cristóvão
Termo prevê aquisição de insumos e de aparelho de raio-x portátil, manutenção de corpo técnico adequado, castração de animais no campus São Cristóvão e construção de estrutura para animais de grande porte
Eleitoral
MP Eleitoral participa de inspeção nos códigos-fonte das Eleições 2026
Análise poderá ser feita pelas entidades fiscalizadoras até setembro, para atestar segurança e promover melhorias no sistema
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça para garantir fornecimento regular e contínuo de medicamento contra câncer raro no SUS
Ação cobra medidas urgentes da União para assegurar acesso ao Mitotano, único tratamento eficaz para carcinoma adrenocortical
Direitos do Cidadão
MPF participa da 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde da 4ª Região
Realizado pelo TRF, encontro tratou de portaria do Ministério da Saúde sobre decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos
Indígenas
Ação do MPF busca responsabilizar estado do MS por violência policial em protesto indígena por água potável
Episódio ocorreu em novembro de 2024, quando a Polícia Militar interveio de forma violenta em manifestação pacífica
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas urgentes para a saúde em Belém (PA) e alerta para risco de colapso durante a COP30
Órgão recomenda aumento de leitos, mais profissionais, hospital de campanha e a não criação de fila exclusiva para participantes da conferência